Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

Foram convidados o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros; o diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade da Telefônica... Plenário 1 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública para discutir a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet... Plenário a definir 14h30 Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12) Audiência pública para discutir o Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação

O Governo do Estado de Minas Gerais está proibido de veicular uma propaganda institucional em que ataca a administração anterior e favorece a atual... determinada no caput do artigo 37 da Constituição , bem como a configuração de promoção pessoal daquele que exerce o cargo público no padrão de sua vinculação com determinado partido político que ensejou... A proibição vale igualmente para propagandas que tenham conteúdo similar a esse

O Governo do Estado de Minas Gerais está proibido de veicular uma propaganda institucional em que ataca a administração anterior e favorece a atual... determinada no caput do artigo 37 da Constituição , bem como a configuração de promoção pessoal daquele que exerce o cargo público no padrão de sua vinculação com determinado partido político que ensejou... A proibição vale igualmente para propagandas que tenham conteúdo similar a esse

Segundo a representação, no dia 22/03, a Rede Globo de Televisão transmitiu dez inserções de 30 segundos do PROS nas quais havia promoção pessoal de Bornier, com menções expressas às qualidades e realizações... Isso porque a propaganda gratuita é voltada à apresentação institucional das agremiações, divulgando seu ideário, mas sem personificação de seus afiliados... Desvirtuamento de propaganda – O partido também foi representado em abril deste ano, pelas mesmas inserções, por desvirtuamento da propaganda partidária gratuita

A conduta, no entanto, viola as disposições da legislação eleitoral (art. 45 , Lei 9.096 /95), que reserva a propaganda gratuita para divulgação institucional dos partidos, sem personificação... A legenda é acusada de usar seu programa na TV para defender interesses pessoais do deputado federal e presidente do diretório fluminense do partido Felipe Bornier... “Trata-se, na verdade, de propaganda eleitoral antecipada travestida de propaganda partidária”, defende o procurador regional eleitoral Sidney Madruga

pessoal de autoridade ou mesmo de partido político, a incidir na vedação imposta pelo dispositivo constitucional... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional... A União por sua vez alegou que a campanha não trata de promoção direta ou indireta de governante ou partido político e que a sua suspensão acarretaria risco de grave lesão à ordem pública

pessoal de autoridade ou mesmo de partido político, a incidir na vedação imposta pelo dispositivo constitucional... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional... A União por sua vez alegou que a campanha não trata de promoção direta ou indireta de governante ou partido político e que a sua suspensão acarretaria risco de grave lesão à ordem pública

pessoal de autoridade ou mesmo de partido político, a incidir na vedação imposta pelo dispositivo constitucional... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional... A União por sua vez alegou que a campanha não trata de promoção direta ou indireta de governante ou partido político e que a sua suspensão acarretaria risco de grave lesão à ordem pública

pessoal de autoridade ou mesmo de partido político, a incidir na vedação imposta pelo dispositivo constitucional... União por sua vez alegou que a campanha não trata de promoção direta ou indireta de governante ou partido político e que a sua suspensão acarretaria risco de grave lesão à ordem pública... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional

pessoal de autoridade ou mesmo de partido político, a incidir na vedação imposta pelo dispositivo constitucional... União por sua vez alegou que a campanha não trata de promoção direta ou indireta de governante ou partido político e que a sua suspensão acarretaria risco de grave lesão à ordem pública... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional