Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

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  • TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

    Notícias14/03/2018Carta Forense
    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e afastou a deserção... No exame da admissibilidade do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) observou que a interposição se deu no último dia do prazo recursal e que a guia original, com a devida... TST O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, na guia anexada aos autos, é possível verificar a indicação das partes, o número do processo, a data, o valor e a autenticação
  • TST – Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e afastou a deserção... No exame da admissibilidade do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) observou que a interposição se deu no último dia do prazo recursal e que a guia original, com a devida... TST O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, na guia anexada aos autos, é possível verificar a indicação das partes, o número do processo, a data, o valor e a autenticação
  • Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

    Notícias13/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e afastou a deserção... No exame da admissibilidade do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) observou que a interposição se deu no último dia do prazo recursal, e que a guia original, com a devida... TST O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, na guia anexada aos autos, é possível verificar a indicação das partes, o número do processo, a data, o valor e a autenticação
  • Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

    Notícias13/03/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e afastou a deserção... No exame da admissibilidade do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) observou que a interposição se deu no último dia do prazo recursal, e que a guia original, com a devida... TST O relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, na guia anexada aos autos, é possível verificar a indicação das partes, o número do processo, a data, o valor e a autenticação
  • Tribunal afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Notícias21/11/2017Ana Karina Carvalho
    A Sétima Turma do TST, no entanto, afastou a responsabilidade das empresas, no exame de recurso de revista... O relator frisou ainda que o acórdão da Turma se limitou ao quadro fático expressamente fixado pelo Tribunal Regional e que, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, o não atendimento aos requisitos de admissibilidade... de admissibilidade impede o exame do mérito da controvérsia
  • Empresa não tem culpa em morte súbita de trabalhador durante descanso

    Notícias20/11/2017Consultor Jurídico
    Medidas aplicáveis A 7ª Turma do TST, no entanto, afastou a responsabilidade das empresas, no exame de recurso de revista... O relator frisou ainda que o acórdão da Turma se limitou ao quadro fático expressamente fixado pelo Tribunal Regional e que, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, o não atendimento aos requisitos de admissibilidade... de admissibilidade impede o exame do mérito da controvérsia
  • TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Notícias17/11/2017Sthefany Almeida
    A Sétima Turma do TST, no entanto, afastou a responsabilidade das empresas, no exame de recurso de revista... O relator frisou ainda que o acórdão da Turma se limitou ao quadro fático expressamente fixado pelo Tribunal Regional e que, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, o não atendimento aos requisitos de admissibilidade... de admissibilidade impede o exame do mérito da controvérsia
  • TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Notícias16/11/2017Tribunal Superior do Trabalho
    A Sétima Turma do TST, no entanto, afastou a responsabilidade das empresas, no exame de recurso de revista... O relator frisou ainda que o acórdão da Turma se limitou ao quadro fático expressamente fixado pelo Tribunal Regional e que, tratando-se de recurso de natureza extraordinária, o não atendimento aos requisitos de admissibilidade... de admissibilidade impede o exame do mérito da controvérsia
  • Enunciados sobre Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho

    Notícias09/10/2017Jucineia Prussak
    Enunciado 55 JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOSORDINÁRIOS E DE REVISTA... Os recursos ordinários e os recursos de revista continuam submetidos ao duplo juízo de admissibilidade, na Justiça do Trabalho, não se aplicando a disciplina do CPC ante a regra do art. 897 , b, da CLT... Enunciado 56 ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. VÍCIOS. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. LIMITES
  • 20 novas regras processuais da Reforma Trabalhista: Reforma ou Deforma?

    O juízo de admissibilidade do recurso de revista pela Presidência dos Tribunais Regionais limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência (artigo... Há mais um requisito intrínseco para o Recurso de Revista, pois em caso de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos... Em caso de decisão monocrática que considerar ausente a transcendência da matéria recursal em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, a decisão é irrecorrível
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