Ação de Cancelamento de Protesto Cc. Indenização por Danos Morais em Notícias

de indenização por danos morais... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFÍCIO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA... Destarte, não há como reconhecer a legitimidade passiva de uma serventia extrajudicial para responder a ação de indenização por danos morais

de indenização por danos morais... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFÍCIO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA... Destarte, não há como reconhecer a legitimidade passiva de uma serventia extrajudicial para responder a ação de indenização por danos morais

Acórdão: ao recurso de apelação interposto pela recorrente foi negado provimento, nos termos da seguinte ementa: (fl. 160) -"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE FURTADO. PROTESTO... Ação: declaratória de nulidade de título de crédito, cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela antecipada de sustação de protesto, ajuizada pela recorrente em face de RICARDO PAULINO... Ela recorreu à Justiça pedindo que fosse declarada a nulidade do cheque, sustação do protesto e indenização por dano moral equivalente a 100 salários mínimos