Aforamento na Justiça Federal em Notícias

A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da... do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização... Argumentou ainda que o aforamento do imóvel onde a empresa exerce suas atividades integra o patrimônio da refinaria e que a desapropriação mostra-se inviável, considerando-se o disposto no artigo 2º

A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da... do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização... Argumentou ainda que o aforamento do imóvel onde a empresa exerce suas atividades integra o patrimônio da refinaria e que a desapropriação mostra-se inviável, considerando-se o disposto no artigo 2º

A ação tramita na 21ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, e seu número para acompanhamento processual é 0009827-58.2014.4.03.6100... Os réus, entretanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Polêmica - A Ilha das Cabras já havia sido alvo de disputa na Justiça Estadual: em ação movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia confirmado a decisão

A 13ª Vara da Justiça Federal da Paraíba concordou com os argumentos levantados pela União e determinou o pagamento da taxa... A Procuradoria da União no estado da Paraíba (PU/PB) explicou que o Decreto-lei n.º 2.398 /87 não faz qualquer distinção entre aforamento e ocupação, sendo devido o prévio recolhimento do laudêmio na transferência... A Justiça afastou ainda o pedido de assistência judicial gratuita. A PU/PB é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), alterações nas regras que hoje atribuem exclusivamente à União o domínio sobre os terrenos de marinha, como são... Também ficam com a União aquelas áreas destinadas ao uso de prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos por meio da ação federal... No substitutivo, porém, o relator vai além, ao abrir caminho para favorecer ainda os simples ocupantes, aqueles que não possuem contratos de aforamento ou que sequer estejam registrados como posseiros

O Estado sustentou ser detentor do domínio útil de uma área de 11 mil hectares, cedida gratuitamente pela União, sob o regime de aforamento, por decreto federal de 1970, local onde foi implantado o Distrito... Acrescenta que o Decreto Federal nº 66.227, de fevereiro de 1970, prova o reconhecimento da União aos imóveis de propriedade privada inclusos nos limites da área do Itaqui-Bacanga... equivalente em tamanho a uma quantidade próxima de campos de futebol em suas dimensões máximas (120m x 90m), na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís, foi decidida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Alegou, também, que é titular da posse e domínio do imóvel rural denominado Lagoa de Salsa, com área total de 37,99 hectares, cadastrado no INCRA e na Receita Federal, localizado no município de Tibau... Em 1958, nos processos administrativos nºs. 1.013, 1.014, 1.015 e 1.661, quatro irmãos solicitaram o aforamento de 500 hectares de terra, num total de 2 mil hectares, que foi denominada Lagoa de Salsa

Acatando os argumentos da unidade da AGU, a Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não foi comprovado que todos os integrantes da cadeia sucessória detinham... Ref.: Processo nº 0004042-28.2012.4.05.8300 - 6ª Vara Federal de Pernambuco. Wilton Castro... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da cobrança de aproximadamente R$ 11,5 milhões pelo uso de imóvel público localizado na Ilha de Tatuoca, no município de Ipojuca/PE

Ref.: Processo nº 2006.72.16001342-0 - Justiça Federal de Santa Catarina. Alanéa Priscila Depizzolatti / Bárbara Nogueira... A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Quando a administração do Porto tentou intervir contra a obra, o madeireiro apresentou um título de aforamento concedido pela prefeitura

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa à competência da corte, nos termos do artigo 102 , inciso I , alínea... f , da Constituição Federal... dependam de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização