Atraso no Pagamento do Décimo Terceiro Salário em Notícias

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  • Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes

    Notícias21/09/2017Márcio Balduchi
    De acordo com o magistrado, bastava, por exemplo, prever no contrato celebrado e realizar glosas mensais das provisões relativas às férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa fundiária e outros, depositando... Os prepostos da reclamada, em resposta, disseram não saber sobre o pagamento com atraso das férias, e reconheceram que em alguns meses realmente houve pagamentos de salários com atraso entre cinco e dez... Ao pedir a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, o trabalhador alegou, na reclamação, que recebeu os salários em atraso, durante praticamente todos os meses do pacto laboral
  • Ementário de Jurisprudência Cível Nº 23/2017 do TJRJ

    Notícias18/09/2017MARQUES & SADALA
    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR - Julg: 27/06/2017 Ementa nº 2 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VIOLAÇÃO SEGURANÇA... NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS · Ementa nº 3 - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA / PENSÃO POR MORTE · Ementa nº 4 - LASERTERAPIA / PODER PÚBLICO · Ementa nº 5 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO / INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL... ATRASO NO PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1
  • Casa noturna deve indenizar gerente que recebia salários com atrasos frequentes

    Notícias13/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    incluído, quando couber, o adicional noturno, em ambos os casos com os devidos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósitos do... O gerente de uma casa noturna que recebia seus salários com atrasos frequentes deve ser indenizado por danos morais... "Tal prática acarreta prejuízos ao trabalhador e a sua família, pois sabe-se que a determinação legal de pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente é fundamental para o pagamento das
  • Casa noturna deve indenizar gerente que recebia salários com atrasos frequentes

    incluído, quando couber, o adicional noturno, em ambos os casos com os devidos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósitos do... O gerente de uma casa noturna que recebia seus salários com atrasos frequentes deve ser indenizado por danos morais... "Tal prática acarreta prejuízos ao trabalhador e a sua família, pois sabe-se que a determinação legal de pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente é fundamental para o pagamento das
  • Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência

    Notícias22/08/2017Agência Brasil
    dos saques das contas do FGTS (13%) ou uso do décimo terceiro salário (13%)... “A iminência de corte de serviços de primeira necessidade quando há atraso no pagamento pode ser um motivo para que essas contas tenham menor percentual de atraso em relação às dívidas bancárias... Pagamento da dívida Entre os consumidores com contas em atraso, 48% não têm condições financeiras de pagar nem ao menos uma parte da dívida nos próximos três meses
  • Professores em greve da Uerj protestam contra atraso de salários e bolsas

    Notícias03/08/2017Agência Brasil
    “Chegamos ao limite, são quase quatro meses de salários e bolsas com atraso, décimo-terceiro de 2016 não pago, o restaurante universitário fechado... O atraso de mais de três meses do pagamento da bolsa tem afetado também o sustento em casa, explicou o estudante que usa parte do auxílio para ajudar a família... dos salários e das bolsas acadêmicas e as más condições de trabalho nas unidades e no hospital universitário
  • Reitoria da Uerj adia início do ano letivo de 2017 por tempo indeterminado

    Notícias01/08/2017Agência Brasil
    Outro motivo apontado para o adiamento é o atraso recorrente de salários dos funcionários e professores, referentes aos meses de maio e junho, possivelmente também julho, além do não pagamento do décimo terceiro salário... terceiro salário e no atraso nas bolsas, incluindo de alunos cotistas, o que impede que venham para a universidade... O motivo do adiamento, segundo a reitoria, são as condições precárias de manutenção da universidade, com o não pagamento das empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação pública
  • Por falta de recursos, volta às aulas da UERJ não está confirmada, diz reitor

    Notícias21/07/2017Agência Brasil
    É sabido que estamos com três meses de salários atrasados, com bolsas de alunos e professores atrasadas e atraso no décimo terceiro de 2016... O motivo é a falta de recursos para pagamento de professores, funcionários, bolsistas e até o restaurante universitário, segundo admitiu o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques... Já vínhamos dizendo que, se não acontecer alguma coisa, relativa a uma tentativa de regularização dos salários nessas próximas semanas, acredito que não teremos condição de iniciar
  • Servidores repudiam tratamento de Pezão em spa no sul do Rio

    Notícias18/07/2017Agência Brasil
    deste ano e o décimo terceiro do ano passado... O Muspe considera a atitude do governador um desrespeito aos servidores e à população, pois, com a crescente falta de segurança, falência da saúde pública e atraso de salários... De acordo com o movimento, Pezão afasta-se no pior momento da crise para os servidores, com pelo menos 200 mil famílias passando grandes privações, por estarem com três pagamentos atrasados – maio e junho
  • Reitores soltam manifesto contra más condições de universidades estaduais do Rio

    Notícias28/06/2017Agência Brasil
    Salários Outra questão tratada no documento é o atraso nos pagamentos dos salários dos servidores... Até hoje não foram pagos o salário de abril, maio, o décimo terceiro de 2016 e não há perspectiva para o depósito do salário de junho, que deveria ser feito até o décimo dia útil do próximo mês... “É ainda mais grave o atraso nos pagamentos dos salários e bolsas, que já se cronificou e atingiu um patamar insuportável para a maioria de nós. [..]
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