Auxílio Moradia de Militares Inativos em Notícias

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  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

    Notícias08/11/2008Consultor Jurídico
    Auxílio moradia O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, determinou que seja restabelecido com urgência o pagamento do auxílio-moradia para os juízes ativos... inativos e pensionistas... levou à Advocacia Geral da União um pedido formal para que o órgão altere o parecer enviado à Justiça de São Paulo contra a ação do Ministério Público, que visa punir atos de tortura durante o regime militar
  • Resumo do noticiário jurídico desta sexta-feira

    Notícias15/08/2008OAB - Seccional Maranhão
    É o pagamento atrasado de auxílio-moradia entre 1994 e 1997. Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos... Apenas para pagar os 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho que têm direito ao benefício, e ainda estão em atividade, além de outros 30 inativos e mais quatro pensionistas, serão necessários R$... Paulo, O Globo; Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil destacaram que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança do
  • Notícias da Justiça e do Direito desta sexta-feira

    Notícias15/08/2008Consultor Jurídico
    É o pagamento atrasado de auxílio-moradia entre 1994 e 1997. Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos... Apenas para pagar os 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho que têm direito ao benefício, e ainda estão em atividade, além de outros 30 inativos e mais quatro pensionistas, serão necessários R$... Paulo , O Globo ; Correio Braziliense , Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil destacaram que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança
  • Pauta de julgamentos previstos para segunda-feira (15), no Plenário

    Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o , § 3o , da Lei Complementar nº 24 /89, introduzido pela Lei Complementar nº 281 /2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... O reclamante alega que está preso na sede do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina em condições indignas, e, tendo em vista que o Estado não possui instalações prisionais condizentes... parágrafo 3º , do artigo 3º , da Lei Complementar nº 24 /1989, do Estado de Rondônia, introduzido pela Lei Complementar nº 281 /2003, que dispõe sobre a extensão de vantagens concedidas a membros inativos
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