Carga Horária Mínima em Notícias

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  • CDH pode analisar projetos que alteram regras da reforma trabalhista

    Notícias13/08/2019Senado
    A intenção do autor, senador Paulo Paim (PT-RS), é derrubar a regra introduzida em 2017, que aceita carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato... Na visão do senador, o trabalho intermitente seria inconstitucional porque permitiria o desrespeito à remuneração mensal mínima — o salário-mínimo —, comprometendo os recursos básicos a sobrevivência do
  • CDH abre vista de projetos que alteram a Reforma Trabalhista

    Notícias09/08/2019COAD
    A proposta assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca derrubar o estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017, que aceita carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato (artigo 58-A)... Para Paim, o trabalho intermitente seria inconstitucional porque permitiria o desrespeito à remuneração mensal mínima – o salário-mínimo –, comprometendo o suprimento-base para a sobrevivência do trabalhador
  • CDH abre vista de projetos que alteram a Reforma Trabalhista

    Notícias08/08/2019Senado
    A proposta assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca derrubar o estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017, que aceita carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato (artigo 58-A)... Para Paim, o trabalho intermitente seria inconstitucional porque permitiria o desrespeito à remuneração mensal mínima – o salário-mínimo –, comprometendo o suprimento-base para a sobrevivência do trabalhador
  • Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

    Notícias13/07/2019Câmara dos Deputados
    Se o cargo estiver sujeito a variações de carga horária, a remuneração seguirá proporcionalmente o tempo e o salário respectivo... Em janeiro de 2022, a idade mínima também sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem). Pedágio A segunda opção de transição aplica-se àquele para quem faltam poucos anos para se aposentar... Em vez de uma sistemática que imponha aumentos progressivos de idade, tempo de contribuição e de atividade de natureza policial, como estava na PEC original, o texto exige idade mínima de 55 anos para
  • Rejeitado destaque sobre aposentadoria de professores

    Notícias05/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos... Pelo texto original da reforma, enviado pelo Executivo, seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para os dois sexos... a 18, destaque que pretendia manter as regras de aposentadoria para professores como estão hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima
  • Rejeitado destaque sobre aposentadoria de professores

    Notícias04/07/2019Câmara dos Deputados
    “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos... Pelo texto original da reforma, enviado pelo Executivo, seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para os dois sexos... a 18, destaque que pretendia manter as regras de aposentadoria para professores como estão hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima
  • Inep garante segurança do Enem e confirma cronograma

    Notícias02/07/2019Câmara dos Deputados
    Porém, os especialistas afirmaram que a nova lei do ensino médio (Lei 13.415 /17)- marcada por nova base curricular e ampliação da carga horária - vai impor mudanças no exame a partir de 2021... Dos 5 milhões de alunos que concorrem a uma vaga nas universidades públicas, 70% não alcançam a nota mínima de entrada O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão
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