Cautelar Matrícula em Notícias

Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 - medida cautelar Relator: ministro Gilmar Mendes Associação Nacional dos Procuradores da República x Conselho Nacional do Ministério Público Trata-se de... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Procurador-geral da República x Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público A ação, com pedido de cautelar

O Tribunal referendou decisão do ministro relator que concedia a medida cautelar na AC 93... Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... de Preceito Fundamental (ADPF) 109 Relator: ministro Edson Fachin Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) x Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo ADPF, com pedido de medida cautelar

O Tribunal referendou decisão do ministro relator que concedia a medida cautelar na AC 93... Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... de Preceito Fundamental (ADPF) 109 Relator: ministro Edson Fachin Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) x Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo ADPF, com pedido de medida cautelar

O Tribunal referendou decisão do ministro relator que concedia a medida cautelar na AC 93... Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... de Preceito Fundamental (ADPF) 109 Relator: ministro Edson Fachin Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) x Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo ADPF, com pedido de medida cautelar

A Secretaria da Fazenda liberou hoje (1º) R$ 650 por matrícula. Na sexta-feira, os professores farão nova assembleia para definir os rumos da mobilização. Esta é a segunda greve da categoria em 2017... Ontem, o governo estadual anunciou que não pagaria a parcela de julho da dívida com a União e ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as prestações não sejam cobradas

DE JULHO DE 2017 Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas... Prisional – RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, cumpridores de pena em meio aberto e cautelares

DE JULHO DE 2017 Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas... Prisional – RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, cumpridores de pena em meio aberto e cautelares

Da extensão da medida cautelar às empresas... Portanto, no caso dos autos, que se trata de cautelar de arresto de estreita via processual (subsistente ao novo código, na forma de tutela cautelar - art. 301 , CPC ) verifico não ser cabível o procedimento... Ainda, as matrículas dos imóveis de titularidade dos réus (fls. 460 e seguintes) dão conta da existência de prenotação de indisponibilidade de bens oriunda da medida fiscal nº 5006310-25.2XXX.404.7XX4/

Diante disso, o estudante, por meio do seu representante jurídico, protocolou a medida cautelar, visando o efeito imediato da tutela antecipada para a efetivação da matrícula mesmo sem ele portar o certificado... Após ser aprovado, a instituição de ensino superior se recusou a efetuar a matrícula dele no curso pretendido... Deverá efetuar a matrícula do estudante V. H. F. S., de 17 anos, no curso de medicina da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio

Diante disso, o estudante, por meio do seu representante jurídico, protocolou a medida cautelar, visando o efeito imediato da tutela antecipada para a efetivação da matrícula mesmo sem ele portar o certificado... Após ser aprovado, a instituição de ensino superior se recusou a efetuar a matrícula dele no curso pretendido... C. deverá efetuar a matrícula do estudante V. H. F. S., de 17 anos, no curso de medicina da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio