Cessão Ou Transferencia de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

No caso dos autos, o contrato não possui a cobertura do FCVS, o que de pronto afasta a legitimidade do autor, ainda que a promessa de compra e venda tenha sido firmada em 26/02/1993”, salientou o magistrado... A decisão considerou que o autor não teria legitimidade para fazer tal pedido, com base no entendimento de que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a... O banco levou o imóvel a leilão por conta de uma dívida acumulada

No caso dos autos, o contrato não possui a cobertura do FCVS, o que de pronto afasta a legitimidade do autor, ainda que a promessa de compra e venda tenha sido firmada em 26/02/1993”, salientou o magistrado... A decisão considerou que o autor não teria legitimidade para fazer tal pedido, com base no entendimento de que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a... O banco levou o imóvel a leilão por conta de uma dívida acumulada

No caso dos autos, o contrato não possui a cobertura do FCVS, o que de pronto afasta a legitimidade do autor, ainda que a promessa de compra e venda tenha sido firmada em 26/02/1993”, salientou o magistrado... A decisão considerou que o autor não teria legitimidade para fazer tal pedido, com base no entendimento de que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a... O banco levou o imóvel a leilão por conta de uma dívida acumulada

No caso dos autos, o contrato não possui a cobertura do FCVS, o que de pronto afasta a legitimidade do autor, ainda que a promessa de compra e venda tenha sido firmada em 26/02/1993”, salientou o magistrado... A decisão considerou que o autor não teria legitimidade para fazer tal pedido, com base no entendimento de que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a... O banco levou o imóvel a leilão por conta de uma dívida acumulada

No caso dos autos, o contrato não possui a cobertura do FCVS, o que de pronto afasta a legitimidade do autor, ainda que a promessa de compra e venda tenha sido firmada em 26/02/1993”, salientou o magistrado... A decisão considerou que o autor não teria legitimidade para fazer tal pedido, com base no entendimento de que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a... O banco levou o imóvel a leilão por conta de uma dívida acumulada

Para o colegiado, o terceiro é diretamente interessado na regularização da dívida, uma vez que celebrou com os mutuários contrato de promessa de compra e venda, quando lhe foram cedidos os direitos sobre... “Ao analisar processos análogos, as Turmas que compõem a Segunda Seção decidiram que, em contrato de promessa de compra e venda, o falscimento do promitente vendedor quita o saldo devedor do contrato de... Diante dos riscos representados pelo “contrato de gaveta”, o melhor é regularizar a transferência, quando possível, ou ao menos procurar um escritório de advocacia para que a operação de compra e venda

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

prazo, de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 15) dos contratos de penhor rural; 18) dos contratos de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades... venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a... e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; 33) da doação entre vivos; 34) da desapropriação amigável

prazo, de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 15) dos contratos de penhor rural; 18) dos contratos de compromisso de compra e venda , cessão ou promessa de cessão de unidades... venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a... e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; 33) da doação entre vivos; 34) da desapropriação amigável