Crime cometido por servidor público justifica aumento do cálculo da pena base
que o juiz de primeiro grau aplicasse ao soldado pena base dois anos acima do mínimo previsto para esses casos... Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena base acima do mínimo legal aplicada a um soldado da Aeronáutica condenado pelo crime de roubo mediante grave ameaça... "O paciente, além de ser servidor público - soldado - de uma das Forças Armadas nacionais, perpetrou o crime de roubo em questão durante o expediente em unidade militar da Aeronáutica em que servia, não