Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

Argumentou que o acidente teve culpa exclusiva da vítima, que os danos materiais não foram comprovados e pediu a redução do valor fixado a título de danos morais e estéticos... assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"... Determinou então, que a correção monetária seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantendo, no mais, inalterada a sentença

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor... O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva

Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor... O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Firme no argumento de que a cláusula de tolerância dos 180 dias seria NULA, a autora solicitou a rescisão do contrato por culpa exclusiva da incorporadora Gafisa no momento do protocolo da ação em 24 de... o Tribunal admitiu a ocorrência de ATRASO SUPERVENIENTE e declarou a rescisão do contrato de promessa de venda e compra por culpa exclusiva da vendedora e assim sendo, impôs sua condenação na restituição... exclusiva da incorporadora seria justificado, senão inicialmente, posteriormente ao julgamento da causa em primeira instância