Doença Incapacitante Incuravel em Notícias

Pelo projeto, ficam isentos do Imposto de Renda os valores do benefício recebido a título de aposentadoria ou pensão por doença incapacitante de caráter permanente... Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112 /90, que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213 /91, que regulamenta os planos... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/9) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria

Pelo projeto, ficam isentos do Imposto de Renda os valores do benefício recebido a título de aposentadoria ou pensão por doença incapacitante de caráter permanente... Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112/90 , que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213/91 , que regulamenta os planos... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez

grave A norma considera doenças graves, contagiosas ou incuráveis, além de nefropatia grave, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso... precedentes desta Corte Federal no sentido de que é desnecessária a realização de prova pericial para aferição do estado de saúde de candidato considerado inapto por junta médica oficial, por ser portador de doença incapacitante... no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome

A hemofilia é uma doença genética e incurável, caracterizada pela falta ou produção defeituosa de moléculas dos fatores de coagulação do sangue... A hemofilia do tipo A é a mais frequente e compreende cerca de 85% dos portadores da doença... A deficiência na coagulação ocasiona hemorragias espontâneas ou mesmo causadas por traumatismos leves, que são comuns nas articulações e podem levar a danos permanentes e incapacitantes quando não tratados

Quando solicitou a reintegração, a bancária alegou que, na data da demissão, era portadora de doença grave e incurável, mas que não era contagiosa e nem incapacitante para o trabalho... Mesmo ao reconhecer a gravidade da doença, o TRT afastou a presunção de discriminação pelo fato de a bancária ter trabalhado durante um ano depois de diagnosticada a doença em julho de 2003... Segundo o entendimento proferido nesta quarta-feira (7), o caso se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula 443

Ao pedir a reintegração em reclamação trabalhista, a bancária alegou que, na data de sua demissão, era portadora de doença gravíssima e incurável, mas não contagiosa e nem incapacitante para o trabalho... O TRT2 apesar de reconhecer que a bancária era portadora de doença grave e incurável, manteve a sentença que negou o pedido... "Trata-se de doença sem expectativas de cura", destacou. Descreveu ainda que a doença tem momentos de inatividade ou atividade

Ao pedir a reintegração, a bancária alegou que, na data de sua demissão, era portadora de doença gravíssima e incurável, mas não contagiosa e nem incapacitante para o trabalho... O entendimento foi o de que se tratou de " dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito ", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato

Ao pedir a reintegração em reclamação trabalhista, a bancária alegou que, na data de sua demissão, era portadora de doença gravíssima e incurável, mas não contagiosa e nem incapacitante para o trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), apesar de reconhecer que a bancária era portadora de doença grave e incurável, manteve a sentença que negou o pedido... "Trata-se de doença sem expectativas de cura", destacou. Descreveu ainda que a doença tem momentos de inatividade ou atividade

Ao pedir a reintegração em reclamação trabalhista, a bancária alegou que, na data de sua demissão, era portadora de doença gravíssima e incurável, mas não contagiosa e nem incapacitante para o trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), apesar de reconhecer que a bancária era portadora de doença grave e incurável, manteve a sentença que negou o pedido... "Trata-se de doença sem expectativas de cura", destacou. Descreveu ainda que a doença tem momentos de inatividade ou atividade

A norma considera doenças graves, contagiosas ou incuráveis, além de nefropatia grave, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço... precedentes desta Corte Federal no sentido de que é desnecessária a realização de prova pericial para aferição do estado de saúde de candidato considerado inapto por junta médica oficial, por ser portador de doença incapacitante... público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de