Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Cabe recurso da sentença... Cabe recurso da sentença... A decisão manteve a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais

Dessa forma, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para o regular processamento da execução fiscal... Por fim, foi utilizada a técnica de declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, ao art. 11 , I , d , da Lei Complementar federal 87 /96, para fins de afastar o entendimento de que... abandono da propriedade, a responsabilidade pela manutenção dela passou a ser do Incra, razão pela qual deve ser considerada, para a justa indenização, o valor apurado pela autarquia na data da imissão provisória

Registre-se que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito do RE 592.377/RS (tema em repercussão geral 33), firmou o entendimento no sentido de que o art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001... Além disso, tem-se afirmado que, "se os alimentos devidos a ex-cônjuge não forem fixados por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de variação no binômio... Sentença posterior ao pedido recuperacional. Natureza extraconcursal. Não sujeição ao plano de recuperação judicial

Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, "indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita... para impedir o prosseguimento da execução individual movida contra ele por créditos sujeitos à recuperação

Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, "indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita... para impedir o prosseguimento da execução individual movida contra ele por créditos sujeitos à recuperação

Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, “indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita... para impedir o prosseguimento da execução individual movida contra ele por créditos sujeitos à recuperação

Questão 41 (T1), 36 (T2), 37 (T3) ou 41 (T4) Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013... A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso... C) A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de apelação interposto por Marcos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a possibilidade da prestação de contas parcial por ex-síndico da falência no caso de continuidade provisória do negócio... Posterior sentença homologatória de transação. Verba honorária. Fixação no despacho inicial. Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... DESTAQUE Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução

A 2ª turma do STF revogou a prisão para execução provisória da pena de mulher condenada em 2ª instância por tráfico de drogas... Sentença que foi confirmada pelo TJ/SP... Com o empate no julgamento do HC 154.694 , prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes pela concessão parcial do pedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas... STF #execução #provisória #mãe #tráfico #drogas Foto: pixabay... Com o empate no julgamento do Habeas Corpus (HC) 154694, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, com entendimento mais benéfico à condenada, pela concessão parcial do pedido