Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

Judiciais, Projetos em execução, imobilizado e falta de normas e procedimentos); 6.4.1 (Falta de movimentação de contas vinculadas a projetos); 6.4.3 (Deficiências nos controles de Depósitos Judiciais... referentes ao exercício de 2013, do Administrador da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com ressalvas quanto aos itens 6.2 (Deficiência nos controles internos nas áreas de Depósitos... ocorrência de dano ao erário; 5) determinar a adoção de procedimentos de controle com vistas a garantir o recolhimento dos impostos e contribuições sociais conforme a data de vencimento, evitando o pagamento

Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las... (Agência Brasil) Depósitos judiciais Em ação movida pelo governo de Minas contra o Banco do Brasil para exigir a transferência da segunda parcela de depósitos judiciais aos seus cofres, o Estado pediu... Os recursos, como determina a lei, serão usados no custeio da Previdência, pagamento de precatórios, assistência judiciária e amortização da dívida do Estado com a União

e a do efetivo pagamento... mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o Cronograma Físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o atesto da Nota Fiscal pelos integrantes da Assessoria Técnica... do presente Edital, devidamente reconhecidas pelo Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, desde que de acordo com o artigo 9º da Lei nº 8.666 /93 e em condições de atender todas as exigências

Diante da clara divergência entre a decisão do TJSP e a jurisprudência do STJ, a Turma deu provimento ao recurso para eximir o recorrente do pagamento da multa... O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, afirmou que o termo inicial para incidência da multa diária se dá com a intimação pessoal do devedor... “Convém registrar que a alegada notificação extrajudicial do recorrente para providenciar a transferência dos valores em discussão para a recorrida não supre a exigência da sua notificação pessoal para

Possível a contratação o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal. Da TAC... No caso dos autos, contudo, prevendo o contrato capitalização, na periodicidade diária, impõe-se o seu afastamento... Em que pese a exigência de prequestionamento para fins de interposição recursal às Cortes Superiores, o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos dispositivos legais

Independentemente de fiscalização do magistrado, qualquer prejudicado, verbalmente ou por escrito, poderá reclamar perante o juiz contra exigência ou cobrança de Taxa Única de Serviços Judiciais ou despesas... quaisquer outras diligências preparatórias de ação, quando ordenadas pelo juiz; IV - de demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova; V - relativas à guarda e conservação de bens em depósito... atualizada pela URC até a data do efetivo pagamento

Na agência Sé, por exemplo, a média diária de contas abertas passou de 15 para 35 em outubro... A CEF enfrenta uma inadimplência (atraso de pagamento superior a 60 dias) média de 40 %... Quem transferir seu financiamento para o SFH poderá usar o FGTS para se enquadrar nas exigências. A principal vantagem do sistema é que a prestação não pode superar 30% da renda do mutuário

Ver tópico § 7o O recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, e a exigência das contribuições, dos depósitos e do imposto, nos valores definidos nos incisos I a VI do caput, somente serão... entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias... encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e Ver tópico II - deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos

A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses... Ele deve passar a cumprir todas as exigências novas... A emenda constitucional assegura, desde 3 abril de 2013, nove novos direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras

dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos... de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, administração, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de determinação e exigência... de receitas federais. 6º – O empregador fornecerá, mensalmente, ao empregado doméstico cópia do documento previsto no caput. 7º – O recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, e a exigência