Embargos de Terceiro em Execução de Ação de Despejo em Notícias

Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória... Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245 /91 e da Lei nº 4.504 /64. 17 – Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração... Sentença, coisa julgada e ação rescisória. 13 – Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença. 14 – Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor

Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória... Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245 /91 e da Lei nº 4.504 /64. 17 – Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração... Sentença, coisa julgada e ação rescisória. 13 – Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença. 14 – Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor

Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória... Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245 /91 e da Lei nº 4.504 /64. 17 – Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração... Sentença, coisa julgada e ação rescisória. 13 – Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença. 14 – Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor

Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória... Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245 /91 e da Lei nº 4.504 /64. 17 – Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração... Sentença, coisa julgada e ação rescisória. 13 – Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença. 14 – Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor

Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel... Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução... Embargos do Devedor. 20) Inventário, Arrolamento e Partilha. 21) Separação Judicial e Divórcio. 22) Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23) Inquérito Policial

Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18... Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18... Ação de Consignação em Pagamento. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos

Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18... Ação de Consignação em Pagamento. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos... Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8. Medidas Cautelares. 9. Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10. Ação Popular. 11. Habeas Corpus. 12. Execução Fiscal

Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18... Ação de Consignação em Pagamento. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos... Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8. Medidas Cautelares. 9. Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10. Ação Popular. 11. Habeas Corpus. 12. Execução Fiscal

Em impugnação, o banco atacou a discussão da regularidade da penhora em sede de embargos à execução, e aduziu que o bem hipotecado dado em garantia fora alienado e estaria penhorado em outra ação (fls... EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CONSTRUÇÃO SOBRE DOIS TERRENOS. IMPENHORABILIDADE SOBRE UM DELES. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I... Opuseram embargos à execução, objetivando a redução da quantia executada e a anulação da penhora incidente sobre o imóvel onde residem, por se constituir em bem de família, insuscetível de constrição

Em impugnação, o banco atacou a discussão da regularidade da penhora em sede de embargos à execução, e aduziu que o bem hipotecado dado em garantia fora alienado e estaria penhorado em outra ação (fls... EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CONSTRUÇÃO SOBRE DOIS TERRENOS. IMPENHORABILIDADE SOBRE UM DELES. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I... Opuseram embargos à execução, objetivando a redução da quantia executada e a anulação da penhora incidente sobre o imóvel onde residem, por se constituir em bem de família, insuscetível de constrição