Honorários de Advogado em Notícias

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  • Consumidora que encontrou larvas em biscoito de arroz deve ser indenizada

    Notícias16/11/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    (Fonte: TJ-MG) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Peças Recursais Civeis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS. ➡️ 50 landig pages para advogados para aumentar a visibilidade online... Além da indenização por danos morais, a empresa também deve ficar responsável pelo total pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios de sucumbência decorrentes da atuação em ambas
  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%... cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, se o devedor não realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • [Resumo] Informativo 793 STJ

    Notícias03/11/2023BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel... Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... DESTAQUE: Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados . REsp 2.006.663-RS , Rel
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.

    Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%... cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, se o devedor não realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • Lei Federal 14.365/2022 : 10 conquistas dos advogados !

    Seu texto inclui disposições sobre a atividade privativa da advocacia, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os... A sanção da Lei 14.365 /2022, que atualizou a Lei 8.906 /1994, amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados... Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país
  • Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários desde 2018

    Notícias23/10/2023Ponto Jurídico
    Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária... contratos Contudo, o ministro observou que a inclusão do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da OAB, em 5 de outubro de 2018, criou a possibilidade de serem indicados, na contratação entre sindicato e advogados
  • Em Precendete Qualificado, STJ fixou tese no sentido que, desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

    Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária... contratos Contudo, o ministro observou que a inclusão do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da OAB, em 5 de outubro de 2018, criou a possibilidade de serem indicados, na contratação entre sindicato e advogados
  • Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ

    Notícias16/10/2023Enviar Soluções
    O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo... Considerando a efetiva existência de uma pretensão resistida, a improcedência do pedido formulado no incidente, mesmo que sem a ampliação do objeto litigioso, permitirá fixação de honorários ao advogado... de êxito obtido pelo advogado mediante o trabalho desenvolvido
  • [Resumo] Informativo 787 STJ

    Notícias22/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada
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