Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

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  • Homem deve pagar alimentos compensatórios à ex-esposa por utilização de imóvel há mais de 12

    Notícias28/11/2019Correio Forense
    acrescido de juros de mora a contar da citação e ainda correção monetária de cada vencimento, descontados os valores inerentes ao imóvel a título de IPTU e financiamento, conforme definido nos autos... Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta contra a sentença proferida na ação de cobrança de frutos ajuizada pela apelante em face do ex-marido... valor atual, limitado a 0,25% ao mês, desde a data da separação de fato do casal – agosto de 2007, enquanto perdurar a posse do bem na administração exclusiva do réu, mediante a devida liquidação de sentença
  • Homem deve pagar alimentos compensatórios à ex-esposa por utilização de imóvel há mais de 12 anos

    acrescido de juros de mora a contar da citação e ainda correção monetária de cada vencimento, descontados os valores inerentes ao imóvel a título de IPTU e financiamento, conforme definido nos autos... Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta contra a sentença proferida na ação de cobrança de frutos ajuizada pela apelante em face do ex-marido... valor atual, limitado a 0,25% ao mês, desde a data da separação de fato do casal – agosto de 2007, enquanto perdurar a posse do bem na administração exclusiva do réu, mediante a devida liquidação de sentença
  • Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias12/11/2019Grupo Bettencourt
    de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. · Juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, no período compreendido entre o mês... subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento, a contar do ajuizamento da reclamatória e aplicados "pro rata die", ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação... Índice de Reajuste de Débitos Trabalhistas · Alteração do índice de reajuste de débitos trabalhistas de TR + 12% ao ano, para IPCA-E + juros da poupança (em torno de 7% ao ano). · O IPCA-E deve ser aplicado
  • DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

    Notícias25/10/2019Diego Carvalho
    Dessa maneira, o DF terá que pagar ao autor a quantia de R$ 69.404,74, referente às parcelas não pagas da pensão por morte de sua esposa, atualizada pelo IPCA-E, com juros de mora desde a citação... Cabe recurso da sentença PJe: 0707588-30.2019.8.07.0018... O autor ajuizou ação, na qual alega que a companheira faleceu em 13/11/2013 e, como seu dependente econômico, solicitou a pensão em 4/11/2014, o pedido foi deferido em janeiro do ano seguinte, a contar
  • Produto essencial com defeito dispensa assistência técnica para imediata troca ou devolução do dinheiro?

    Notícias14/08/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    de mora a contar da citação. 10... pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, quantia a ser acrescida de correção monetária a partir da publicação do acórdão (arbitramento) e de juros de mora... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O dano moral decorre de uma violação a direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima
  • No turismo, o pacote que virou embrulho

    Notícias13/08/2019Espaço Vital
    Incidirão correção pelo IGP-M a partir do desembolso, mais juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação.(Proc. nº 70079399002)... O reembolso da devolução dos valores referentes à diferença entre o pacote turístico contratado e aquele usufruído será arbitrado na fase de cumprimento de sentença... Sentença assinada pelo juiz Leandro Raul Klippel, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu reparação moral de R$ 21 mil (em conjunto), aos advogado, à esposa e à filha do casal, ao reconhecer “falha
  • Operadora que fez migração de plano sem autorização do cliente é condenada a pagar indenização

    e correção monetária e condenar também no pagamento de R$ 2 mil, a título de danos morais, com juros de mora de 1%, a contar do vencimento da primeira fatura indevida... Na sentença, o magistrado acolheu os pedidos apresentados na inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 31,90; condenar a ré a devolver, de forma simples, os valores pagos, com juros
  • Seguradora de viagens pagará R$ 15.000,00 por assistência indevida

    Notícias22/07/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    de mora de 1% ao mês a contar da citação... exposto, conheço do recurso e dou parcial provimento para condenar para condenar empresa ao pagamento de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do evento danoso e juros de mora... Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por C.V. da S. contra sentença de primeiro grau que não considerou dano moral em face de uma seguradora
  • Cliente vítima do "golpe do envelope vazio" será indenizado pelo Bradesco

    Notícias29/06/2019Consultor Jurídico
    Condenou o banco ao ressarcimento do valor transferido corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 16 de agosto de 2017, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 001/1.17.0095488-2 (Comarca de Porto Alegre)... Apelação negada A relatora da Apelação na 23ª Câmara Cível do TJ-RS, desembargadora Ana Paula Dalbosco, confirmou os termos da sentença
  • Padeiro e Confeiteiro tem direito a insalubridade

    Notícias11/03/2019Martins Advogados Associados
    Critérios de correção monetária e juros de mora consoante precedente do STF no RE nº 870.947 . 7... Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, são devidos pelo INSS no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforma a sentença... Demonstrado o preenchimento dos requisitos, tem o segurado direito à concessão de aposentadoria especial a contar da DER, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde então. 6
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