Litigância de Má-fé. Alteração da Verdade dos Fatos em Notícias

Publicada no último dia 3, a sentença explica como foi feita a diligência e a tentativa de alteração da verdade dos fatos pelo patrono da empresa, que alegou não portar o celular, retirando-se da sala... A única pessoa que não entregou o aparelho foi o advogado da empresa (reclamada), que com ela foi condenado solidariamente por litigância de má-fé e indenização em favor da empregada (reclamante), além... reconhecido o vínculo de emprego e determinado o pagamento dos valores devidos, e o reclamado e seu patrono foram condenados a pagar solidariamente à reclamante multa de 10% do valor da causa por litigância de má

Eles também foram condenados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$3.500,00 e, ainda, de uma indenização exemplar (exemplary damages), fixada pelo juiz em R$470.000,00... Também aplicou aos reclamados a multa por litigância de má-fé de R$3.500,00, além de condená-los ao pagamento da indenização exemplar (exemplary damages) de R$470.000,00, sendo que estas últimas seriam... Mas, a conciliação não aconteceu e a verdade permaneceu obscura

Eles também foram condenados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$3.500,00 e, ainda, de uma indenização exemplar (“ exemplary damages”), fixada pelo juiz em R$470.000,00... Também aplicou aos reclamados a multa por litigância de má-fé de R$3.500,00, além de condená-los ao pagamento da indenização exemplar ( exemplary damages ) de R$470.000,00, sendo que estas últimas seriam... Mas, a conciliação não aconteceu e a verdade permaneceu obscura

Multa por má-fé – Além de julgar improcedentes todos os pedidos feitos pelo motorista, o magistrado o condenou por litigância de má-fé... a verdade dos fatos e buscando vantagens que sabia indevidas, em evidente má-fé, enquanto a outra parte sempre agiu com lisura e boa fé em relação ao contratado... de má-fé

DESTAQUE O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé a que alude o art. 18 do CPC /1973... Justamente por não exigir tal comprovação é que se mostra possível o reconhecimento de ofício da litigância de má-fé, com a aplicação da multa correspondente... RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Litigância de má-fé. Dano processual. Desnecessidade de demonstração para aplicação da multa a que alude o art. 18 do CPC /1973

O desembargador Raul Zoratto Sanvicente manteve a decisão de origem, por entender que houve “evidente alteração da verdade dos fatos”, o que atenta contra a lealdade processual... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil ( CPC ) reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

O desembargador Raul Zoratto Sanvicente manteve a decisão de origem, por entender que houve “evidente alteração da verdade dos fatos”, o que atenta contra a lealdade processual... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo