Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Acesse aqui o Calendário das Novas Eleições de 2017. LC/RC

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

Isso porque determinou a convocação de novas eleições diretas para os cargos de governador e vice-governador, sem atentar para a inconstitucionalidade do § 4º do art. 224 do CE... Competência estadual – O vice-PGE em exercício sustenta, assim, que o Tribunal Superior Eleitoral deve enfrentar a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , alterado pela... Ele cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra os parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei nº 13.165

Isso porque determinou a convocação de novas eleições diretas para os cargos de governador e vice-governador, sem atentar para a inconstitucionalidade do § 4º do art. 224 do CE... Competência estadual – O vice-PGE em exercício sustenta, assim, que o Tribunal Superior Eleitoral deve enfrentar a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , alterado pela... Ele cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra os parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , na redação dada pela Lei nº 13.165

pela Corte Eleitoral, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral... Os cassados permanecem no cargo até a publicação da decisão de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado... De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), às vésperas das eleições municipais de 2016, Frederico (então prefeito) e Emídio (vice-prefeito

Por cinco votos a dois, a corte cassou a chapa vencedora das eleições de 2014 e determinou que fossem feitas eleições diretas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral... Nos casos de governadores e prefeitos, deve ser aplicado o artigo 224 do Código Eleitoral . Portanto, disse Barroso, devem ser feitas eleições diretas... Já a ação da PGR vai pela mesma tese defendida na ADPF da Assembleia Legislativa do Amazonas: a imposição de novas eleições pelo Código Eleitoral viola o princípio da autonomia federativa dos estados e

Depois da decisão, a corte determinou que sejam feitas novas eleições diretas, com base no artigo 224 , parágrafo 4º , do Código Eleitoral... Aos casos de prefeito e governador, definiu o TSE, se aplica o parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral... Ela diz que, no caso de presidente e vice perderem o mandato, o próximo na fila assume com a tarefa de convocar novas eleições

Depois da decisão, a corte determinou que sejam feitas novas eleições diretas, com base no artigo 224 , parágrafo 4º , do Código Eleitoral... Aos casos de prefeito e governador, definiu o TSE, se aplica o parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral... Ela diz que, no caso de presidente e vice perderem o mandato, o próximo na fila assume com a tarefa de convocar novas eleições