Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

O ex-presidente da Assembleia capixaba foi denunciado pelos crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro... O STJ, ao julgar ação penal parcialmente procedente, reconheceu a ocorrência da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha e o absolveu do delito de lavagem de dinheiro... Aquela corte acolheu o pedido do Ministério Público Federal para a execução da pena, com imediata expedição do mandado de prisão

Foi aplicada a pena de multa de cinco vezes a remuneração líquida à época dos fatos para a responsável pela operação, a ex-policial Iviny Medeiros, e aos demais, a multa de duas vezes do valor da remuneração... Argumentou, ainda, que o acórdão criminal, utilizado como uns dos fundamentos para a improcedência do pleito, apesar de não ter reconhecido a prática do crime de tortura, ponderou ter existido excesso... E que existem diversas denúncias contra os apelados, todas versando sobre delitos de tortura, abuso de autoridade e formação de quadrilha

A respeito do questionamento do advogado de Genu sobre a imputação do crime de quadrilha em um processo com dois réus condenados, Gebran afirmou que tais pessoas agiram em conjunto... Já Lopez teve a pena diminuída pelo reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção e por ter deixado de incidir a causa de aumento de pena aplicada aos réus que possuem cargo público... (19/10), de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses a pena do ex-assessor do Partido Progressista

A respeito do questionamento do advogado de Genu sobre a imputação do crime de quadrilha em um processo com dois réus condenados, Gebran afirmou: “é um processo em que respondem vários réus, nos quais... Lopez teve a pena diminuída pelo reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção e por ter deixado de incidir a majorante aplicada aos réus que possuem cargo público, não sendo o caso de... A pena passou de 4 anos, 5 meses e 10 dias para 2 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, com a pena substituída por restritivas de direitos

Somadas, as penas aplicadas atingiram 231 anos de reclusão... Interceptação telefônica anexada aos autos mostra que membros da quadrilha falam sobre a possibilidade de emprestar um fuzil para os "irmãos" da Tapera... "(O) conjunto probatório (...) demonstra suficientemente a união estável e permanente de todos os apelantes para a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes", anotou o magistrado

Somadas, as penas aplicadas atingiram 231 anos de reclusão... Interceptação telefônica anexada aos autos mostra que membros da quadrilha falam sobre a possibilidade de emprestar um fuzil para os "irmãos" da Tapera... "(O) conjunto probatório (...) demonstra suficientemente a união estável e permanente de todos os apelantes para a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes", anotou o magistrado

Durante a sessão, com relação ao pedido na apelação de Marcos Donadon, foram corrigidas as penalidades aplicadas pelo Juízo de 1º grau, ficando a somatória das penas pelos crimes apontados em 12 anos e... Com relação ao crime de formação de quadrilha, o relator explica no seu voto que, em 2013, esse crime foi modicado para associação criminosa, tratamento mais gravoso... de peculato (desvio de dinheiro), formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro

aplicada por crime tributário... No habeas corpus, considerando a pena aplicada pelo Tribunal de dois anos de reclusão, a defesa do réu alega a ocorrência de prescrição, sustentando que foi extrapolado o limite temporal máximo de quatro... Esse processo não é o mesmo que motivou a prisão do senador em março de 2016, em que foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso

aplicada por crime tributário... No habeas corpus, considerando a pena aplicada pelo Tribunal de dois anos de reclusão, a defesa do réu alega a ocorrência de prescrição, sustentando que foi extrapolado o limite temporal máximo de quatro... Esse processo não é o mesmo que motivou a prisão do senador em março de 2016, em que foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso

e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas (art. 9º da Lei nº 9.613 /1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decretação do... Além da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa, o MPF/GO requer a aplicação da pena de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza... Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da Denúncia do MPF/GO, oferecida perante a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia