Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

Isso porque já havia decisão definitiva anterior entendendo que o imóvel indicado não pertencia à devedora... rosto dos autos no qual foi feita a penhora do imóvel, na tentativa de assegurar ao menos parte do seu crédito... Insistindo na penhora pretendida, a ex-empregada juntou aos autos duas decisões em que se determinou a penhora do imóvel por entender que ele era de propriedade da cooperativa

Isso porque já havia decisão definitiva anterior entendendo que o imóvel indicado não pertencia à devedora... rosto dos autos no qual foi feita a penhora do imóvel, na tentativa de assegurar ao menos parte do seu crédito... Insistindo na penhora pretendida, a ex-empregada juntou aos autos duas decisões em que se determinou a penhora do imóvel por entender que ele era de propriedade da cooperativa

Após, não havendo indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço da parte vencida. Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... da PENHORA ON LINE, ou de outra modalidade de constrição, como a direitos, formalizada no rosto dos autos

É o que se extrai da atual redação dos arts. 659 § 4o e 664 , ambos do Código de Processo Civil : “Art. 659, § 4º: A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao... de bens imóveis dos executados, com maior celeridade e relevante economia do uso de papel... O oficial de registro de imóveis qualificará os títulos indicados nesta subseção e informará o resultado no sistema dentro do prazo de cinco dias, contados da data do ingresso do título na serventia e

Caso negativa, intime-se a exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int... Expeça-se mandado de levantamento no valor indicado a fls.55 em favor do autor. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.R.I.C. São Paulo... A segunda refere-se a eventual abertura de inventario dos bens deixados por Rene Gatti, pois nenhum dos requerentes informou se tal processo existe ou existiu, e se houve partilha

imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora ‘uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente

Não indicados os bens ou não feito o pagamento, faz-se a penhora dos bens do executado e a sua intimação sobre essa penhora... Podem ocorrer penhoras de créditos on-line, de faturamento da empresa, de ações, de imóveis, de veículos, etc... No entanto, são impenhoráveis o imóvel que serve de residência ao indivíduo - por se tratar de um bem de família - e outros assim definidos em lei

imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente

imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente

indicado, pela exequente (credora trabalhista), em garantia para fins de pagamento de dívida trabalhista... A agravante sustentou que a penhora sobre o bem imóvel gravado com alienação fiduciária deveria permanecer, uma vez que a executada (reclamada) não possuía outro bem para garantir a execução... A 2ª Turma do TRT 10ª Região mantém decisão de juiz de 1º grau, que julgou insubsistente a penhora sobre bem dado em garantia, gravado com cláusula de alienação fiduciária, por entender que o bem pertence