Preliminar de Justiça Gratuita em Notícias

Considerados um dos mais importantes instrumentos de acesso à Justiça, pois permite que os cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, os Juizados Especiais... Nesta seara, foi realizada nesta quinta-feira (15), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) uma reunião preliminar com os integrantes do Grupo de Trabalho para averiguar eventuais irregularidades... (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)

o autor em custas processuais de R$ 1 mil, calculadas sobre R$ 50 mil, porém dispensadas em face da concessão da Justiça gratuita... O recurso foi contra uma empresa de importação de lâmpadas, no qual o juízo de origem rejeitou a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito e julgou improcedente a ação trabalhista, condenando

condenando o autor em custas processuais de R4 1 mil, calculadas sobre R$ 50 mil, porém dispensadas em face da concessão da justiça gratuita... O recurso foi contra a M P Comércio Importação e Exportação de Lâmpadas LTDA, onde o juízo de origem rejeitou a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito e julgou improcedente a ação trabalhista

“Os repasses foram feitos pela Andrade Gutierrez de forma gratuita à empresa Metrópole, que era de propriedade de Elaine Baía (atual companheira de Duciomar), Ilza Baía (irmã de Elaine), Adriano Andrey... Na ação, o MPF havia denunciado que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem o rigor exigido legalmente em relação ao detalhamento da obra, e que a licitação foi realizada antes dos estudos... Além das ações decorrentes das investigações do caso Forte do Castelo, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa

II - Acesso à Justiça e Honorários Enunciado n.º 03 – JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA... O benefício da Justiça Gratuita a que se refere o art. 790 , §§ 3.º e 4.º , da CLT pode ser concedido a qualquer parte e, na hipótese de pessoa natural, a prova da hipossuficiência econômica pode ser feita... Nesse sentido, não se conhecerá da exceção apresentada em preliminar de defesa. Enunciado n.º 08 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARTA PRECATÓRIA

Também foram firmados acordos de cooperacao com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação... Parcerias Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições... O eproc- processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região passará a ser utilizado pela Justiça Federal da 2ª Região

Também foram firmados acordos de cooperacao com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o e-Proc encontra-se em fase preliminar de implantação... Na cerimônia desta sexta-feira, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, lembrou que esta cooperação ocorrerá de forma gratuita... O sistema já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) desde 2011

do benefício da gratuidade de Justiça... Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... Paralelamente, o artigo 100 estabelece que a parte adversa pode impugnar o deferimento do pedido em preliminar de contestação, réplica ou contrarrazões de recurso e, em se tratando de pedido superveniente

do benefício da gratuidade de Justiça... Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... Paralelamente, o artigo 100 estabelece que a parte adversa pode impugnar o deferimento do pedido em preliminar de contestação, réplica ou contrarrazões de recurso e, em se tratando de pedido superveniente

do benefício da gratuidade de Justiça... Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... Paralelamente, o artigo 100 estabelece que a parte adversa pode impugnar o deferimento do pedido em preliminar de contestação, réplica ou contrarrazões de recurso e, em se tratando de pedido superveniente