Jurisprudência TJ-DFT - Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem
presunção de comunhão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, estendendo direito real de habitação �- ainda que eu entenda poder ser definida união estável entre pessoas do mesmo sexo... Circunscrito o pedido da Autora à obtenção do reconhecimento judicial de sua condição de companheira de pessoa já falecida para posterior habilitação em pensão vitalícia junto a Policia Civil do Distrito... Segundo Humberto Theodoro Júnior, in Curso de direito processual civil - Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento - Rio de Janeiro: Forense, 2007, 1. v., p. 522/487/), a prova