Turnos Ininterruptos de 6 (Seis) Horas Diárias em Notícias

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  • Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária

    Notícias05/02/2014JurisWay
    O inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva... excedentes à sexta diária a um empregado que trabalhava em turno ininterrupto de revezamento... Diante dos fatos, a Turma manteve a sentença que reconheceu o direito do reclamante à jornada de seis horas diárias, com aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras. ( 0000404-32.2013.5.03.0149
  • Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva

    Foi adotado regime de revezamento de turno ininterrupto com jornada diária de sete horas, durante sete dias consecutivos de trabalho, seguindo de três dias de descanso... Quem trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de seis horas diárias ou de 36 semanais, de acordo com o artigo 293 da CLT... Vale dizer, do tempo legalmente fixado, que, no caso, é de uma hora extra diária
  • Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva

    Notícias12/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foi adotado regime de revezamento de turno ininterrupto com jornada diária de sete horas, durante sete dias consecutivos de trabalho, seguindo de três dias de descanso... Quem trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de seis horas diárias ou de 36 semanais, de acordo com o artigo 293 da CLT... Vale dizer, do tempo legalmente fixado, que, no caso, é de uma hora extra diária
  • Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva

    Notícias12/07/2013JurisWay
    Foi adotado regime de revezamento de turno ininterrupto com jornada diária de sete horas, durante sete dias consecutivos de trabalho, seguindo de três dias de descanso... Quem trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de seis horas diárias ou de 36 semanais, de acordo com o artigo 293 da CLT... Vale dizer, do tempo legalmente fixado, que, no caso, é de uma hora extra diária
  • Aprovado projeto que cria Código de Segurança contra Incêndio

    Também deve haver jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, exceto em casos de negociação coletiva... Pela Constituição Federal , a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção... Criada há mais de 20 anos, a lei 1.092, de 6 de setembro de 1990, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico, no ponto de vista do governo do Estado, está ultrapassada e em descompasso com o crescente
  • TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

    antes e até meia hora após o encerramento dos trabalhos, respeitado o limite de 6 (seis) horas diárias... Art. 246 - O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias... SEÇÃO X Do Trabalho em Minas de Subsolo Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais
  • Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

    Notícias30/05/2012JurisWay
    O relator explicou que na jornada superior a seis horas diárias há direito a uma hora de intervalo. E isto, mesmo se tratando de turno ininterrupto de revezamento... É que o motorista cumpria jornada extensa, de 6h às 18h e de 18h às 6h, ultrapassando o limite de seis horas diárias... No caso, o julgador aplicou a Orientação Jurisprudencial 380 da SDI-1 do TST, pela qual a jornada habitualmente prestada acima de seis horas diárias dá o direito ao gozo de intervalo de uma hora
  • Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

    O relator explicou que na jornada superior a seis horas diárias há direito a uma hora de intervalo. E isto, mesmo se tratando de turno ininterrupto de revezamento... É que o motorista cumpria jornada extensa, de 6h às 18h e de 18h às 6h, ultrapassando o limite de seis horas diárias... No caso, o julgador aplicou a Orientação Jurisprudencial 380 da SDI-1 do TST, pela qual a jornada habitualmente prestada acima de seis horas diárias dá o direito ao gozo de intervalo de uma hora
  • TRT3 - Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

    Notícias29/05/2012Nota Dez
    O relator explicou que na jornada superior a seis horas diárias há direito a uma hora de intervalo. E isto, mesmo se tratando de turno ininterrupto de revezamento... É que o motorista cumpria jornada extensa, de 6h às 18h e de 18h às 6h, ultrapassando o limite de seis horas diárias... No caso, o julgador aplicou a Orientação Jurisprudencial 380 da SDI-1 do TST, pela qual a jornada habitualmente prestada acima de seis horas diárias dá o direito ao gozo de intervalo de uma hora
  • Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

    Notícias29/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O relator explicou que na jornada superior a seis horas diárias há direito a uma hora de intervalo. E isto, mesmo se tratando de turno ininterrupto de revezamento... É que o motorista cumpria jornada extensa, de 6h às 18h e de 18h às 6h, ultrapassando o limite de seis horas diárias... No caso, o julgador aplicou a Orientação Jurisprudencial 380 da SDI-1 do TST, pela qual a jornada habitualmente prestada acima de seis horas diárias dá o direito ao gozo de intervalo de uma hora
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