C Art. 2028 do Cc/2002 em Notícias

da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (art. 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (art. 206 , § 3º , IV , do CC/2002 ), observada a regra de transição do art. 2.028... Nesse contexto, a pena de perda do direito à indenização securitária, inscrita no art. 771 do CC , ao fundamento de que o segurado não participou o sinistro ao segurador logo que teve ciência deve ser... devido às ameaças de morte feitas pelo criminoso a ele e à sua família, deixou de comunicar prontamente o roubo do seu veículo à seguradora não perde o direito à indenização securitária (art. 771 do CC

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206, parágrafo 3º, IV, do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

), observada a regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002 " (Resp n. 1360969 e 1361182) - (Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de... de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste neles previstas prescreve em 20 anos ( Código Civil de 1916 ) ou em três anos ( Código Civil de 2002

ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002... de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206 , parágrafo 3º , IV , do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206 , parágrafo 3º , IV , do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206 , parágrafo 3º , IV , do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206, parágrafo 3º, IV, do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (artigo 177 do CC/1916 ) ou em 3 anos (artigo 206 , parágrafo 3º , IV , do CC/2002 ), observada a regra de transição do artigo 2.028

), observada a regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002 " (Resp n. 1360969 e 1361182) - (Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de... de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste neles previstas prescreve em 20 anos ( Código Civil de 1916 ) ou em três anos ( Código Civil de 2002

), observada a regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002 ". ( Resp 1360969 e Resp 1361182 )... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de... seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos ( Código Civil de 1916 ) ou em três anos ( Código Civil de 2002