Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

A escrituração do Livro de Controle de Depósito Prévio, que poderá ser impresso e encadernado em folhas soltas, não dispensa a emissão do respectivo recibo em favor do usuário do serviço público delegado... Livro Diário Auxiliar, ou Livro Contábil, no que forem compatíveis... Provimento nº 34, de 9 de julho de 2013 Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço

fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros; III - a qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil... Art. 4º A dispensa do uso da EFD para os contribuintes do IPI situados no Estado de Pernambuco será efetuada com observância dos seguintes regramentos: I - de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, a... dispensa alcançará os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que

§ 1º Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte... Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; II - outorga de isenção; III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias... contribuição para o PIS /Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil

O Sistema veio com obrigações divididas em quatro pilares: a nota fiscal eletrônica e conhecimento eletrônico de transporte; o segundo é escrituração contábil digital, ou Sped contábil; em terceiro ficou... Segundo ele, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados poderiam contribuir com a aceleração da dispensa dessas declarações fiscais acessórias redundantes... O quarto pilar é a escrituração social que abarca as legislações previdenciárias e trabalhistas

da formalidade de escrituração fiscal contábil... de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro, a emissão de nota fiscal na venda para outras empresas ou para o governo e a dispensa

A escrituração contábil é indivisível; se um dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como... A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. [3] Código Civil Art. 1.179... Desta forma a ausência da escrituração ou a escrituração irregular, pode gerar inúmeras implicações à empresa e ao empresário, especialmente no que se refere à prova documental, tratada especificamente

Na escrituração dos atos, é vedada a utilização de abreviaturas, algarismos, rasuras e entrelinhas. 30... É vedado manter livro sem escrituração desde longa data enquanto novos são abertos e escriturados (28). 47... Serão aproveitados a frente e o verso dos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados. 26.1

Na escrituração dos atos, é vedada a utilização de abreviaturas, algarismos, rasuras e entrelinhas. 30... É vedado manter livro sem escrituração desde longa data enquanto novos são abertos e escriturados (28). 47... Serão aproveitados a frente e o verso dos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados. 26.1

Não resta dúvida, portanto, da obrigatoriedade fiscal da adoção de escrituração contábil pelas empresas do lucro presumido que distribuem lucros contábeis... Quanto à legislação comercial, o Código Civil determina que todas as sociedades empresárias e os empresários (exceto pequeno empresário, definido no art. 970) devem adotar a escrituração contábil, sendo... (Livro Diário); b) a dispensa da escrituração comercial para as que adotam o livro caixa é exclusivamente fiscal; c) as que utilizam processamento de dados para gerar seus livros estão obrigadas a guardar

Não resta dúvida, portanto, da obrigatoriedade fiscal da adoção de escrituração contábil pelas empresas do lucro presumido que distribuem lucros contábeis... Quanto à legislação comercial, o Código Civil determina que todas as sociedades empresárias e os empresários (exceto pequeno empresário, definido no art. 970) devem adotar a escrituração contábil, sendo... (Livro Diário); b) a dispensa da escrituração comercial para as que adotam o livro caixa é exclusivamente fiscal; c) as que utilizam processamento de dados para gerar seus livros estão obrigadas a guardar