Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

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  • Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral.

    Notícias23/02/2022Advogado Marcos Paulo Hitos
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio... *Imediatidade Embora tenha reconhecido o dano moral e condenado a empresa ao pagamento de indenização, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba não converteu o pedido de dispensa em rescisão indireta... do TST, não é necessária a aplicação do princípio da imediatidade nos casos de rescisão indireta por falta grave do empregador, porque o trabalhador, em regra, tem condições financeiras limitadas (hipossuficiência
  • Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

    Notícias22/02/2022Leoj Phabllo Advocacia
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio... Imediatidade Embora tenha reconhecido o dano moral e condenado a empresa ao pagamento de indenização, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba não converteu o pedido de dispensa em rescisão indireta... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a decisão
  • rescisão indireta pode ser a melhor opção.

    Notícias18/02/2022Advogado Trabalhista Mailson Gurgel
    Você deve entrar na justiça, deve procurar os seus direitos, realizando o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, alguns exemplos que lhe garantem esse direito... Rescisão indireta do contrato de trabalho, art. 483 da CLT , exemplos: 1) o atraso no pagamento dos salários dos empregados e não pagamento de horas extras; 2) a falta de antecipação do pagamento das férias... Imediatidade Embora tenha reconhecido o dano moral e condenado a empresa ao pagamento de indenização, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba não converteu o pedido de dispensa em rescisão indireta
  • Quando o empregado pode dar justa causa no patrão?

    Notícias05/02/2022Nayara Marques
    É a RESCISÃO INDIRETA... Apesar de menos falada, a rescisão indireta é um direito do empregado previsto no art. 483 , CLT e pode ser aplicada, por exemplo: Quando o empregador deixa de cumprir com as obrigações do contrato, atrasando... Foi publicado em 24/11/2021, acórdão proferido pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que converteu o pedido de demissão de um empregado em rescisão indireta, por entender que o pagamento
  • Funcionária sofre dano moral e agressão física

    Notícias19/01/2022Eduardo Lemos Barbosa
    Atualmente, sem condições de voltar ao trabalho, com atestado de saúde, seu advogado já requereu rescisão indireta... Eduardo Barbosa requisita a extinção do contrato laboral, na modalidade de rescisão indireta, no Departamento Jurídico, diante da ocorrência de falta da grave por parte do empregador... O advogado Eduardo Lemos Barbosa entrou com uma ação Indenizatória Trabalhista na 3ª Vara de Trabalho de São Paulo, em 17/12, a favor da assistente financeira Gislainy Dias de Oliveira, formada em Administração
  • TRT21 - Vendedor xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização

    Notícias22/12/2021Hugo Monteiro
    A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de "gordo" e "gordo malamanhado" na presença de clientes e de funcionários da loja... Depois do comportamento do filho do proprietário da loja, o empregado não se sentiu mais em condições de retornar ao trabalho, por isso solicitou a rescisão indireta e a indenização por danos morais... "Tal comportamento é desprezível e incompatível com o ambiente de trabalho", concluiu o magistrado ao reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa no pagamento de danos morais de R$ 5.325,00
  • Empresa é condenada por deixar empregado no "limbo" após alta do INSS

    Notícias21/12/2021Grupo Bettencourt
    Além disso, entendeu que ficou caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento dos consectários legais. A banca Calanca Sociedade de Advogados atua na causa... Postulou, assim, o pagamento dos salários e reflexos do período de limbo trabalhista, bem como o reconhecimento da rescisão indireta do contrato, com o pagamento dos consectários legais desta modalidade... a recusar o seu retorno ao trabalho
  • Escândalos antigos que se mostram novos

    Notícias11/12/2021Techno Jur
    indireta do contrato... que nos auxiliam nesses casos e nos defendem, como o 484 da CLT , que prevê que algumas maneiras de assédio moral são causas justificantes que autorizam o trabalhador a sair do emprego por meio de rescisão indireta do contrato... A administração da Ubisoft reconheceu que a sua resposta ao escândalo de má conduta no local de trabalho, exposta em junho de 2020 não foi das melhores
  • Mantida Justa Causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para o seu e-mail pessoal

    Notícias20/11/2021Gabriel Pacheco
    O juízo verificou, ainda, que o recorrente havia assinado termo de confidencialidade e adesão à política de segurança da informação, anexo ao seu contrato de trabalho... empregado, inclusive, confirmou que os trabalhadores tinham conhecimento de que os dados com que lidavam não poderiam ser obtidos de forma "pessoal", tanto que ela nem levava seu celular para o setor de trabalho
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