Atos Nulos e Anuláveis em Notícias

anulável, devido ao tempo decorrido... Como a ação foi ajuizada cerca de 20 anos apos o ato impugnado, ocorreu, segundo a sentença, a perda do direito de ação contra a Fazenda Pública e mostra-se irrelevante o fato de ser o ato nulo ou apenas... dada pela 11ª Vara Criminal de Natal, que não acatou o pedido de um ex-Policial Militar, o qual foi excluído, em 07 de novembro de 1990, das fileiras da corporação, com o fim de ser disciplinado por ato

Em seu entendimento, o PMDB saiu beneficiado com a ausência de anulação dos votos concedidos a um filiado que praticou atos contrários à legislação vigente... O PSB e Jânio Farias Marques pediram que fossem declarados nulos os votos conferidos a Benício Tavares, que teve o mandato cassado, com a conseqüente retotalização dos votos, redistribuição das vagas e... A primeira regra determina que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios

Em seu entendimento, o PMDB saiu beneficiado com a ausência de anulação dos votos concedidos a um filiado que praticou atos contrários à legislação vigente... O PSB e Jânio Farias Marques pediram que fossem declarados nulos os votos conferidos a Benício Tavares, que teve o mandato cassado, com a conseqüente retotalização dos votos, redistribuição das vagas e... A primeira regra determina que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios

Em seu entendimento, o PMDB saiu beneficiado com a ausência de anulação dos votos concedidos a um filiado que praticou atos contrários à legislação vigente... O PSB e Jânio Farias Marques pediram que fossem declarados nulos os votos conferidos a Benício Tavares, que teve o mandato cassado, com a conseqüente retotalização dos votos, redistribuição das vagas e... A primeira regra determina que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios

Em seu entendimento, o PMDB saiu beneficiado com a ausência de anulação dos votos concedidos a um filiado que praticou atos contrários à legislação vigente... O PSB e Jânio Farias Marques pediram que fossem declarados nulos os votos conferidos a Benício Tavares, que teve o mandato cassado, com a conseqüente retotalização dos votos, redistribuição das vagas e... A primeira regra determina que “ é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios

(C) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB. (D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios. 6... Em sendo aquela declarada, somente os atos decisórios serão nulos. (D) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, demandado em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor... (D) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas. 40

Ao contrário do epigrafado na sentença primeva, o ato praticado por interditado, absolutamente incapaz, não é anulável, mas sim nulo, conforme dispõe o art. 166 , I , do Código Civil : "Art. 166... É nulo o registro civil se o declarante é interditado, haja vista a incapacidade absoluta do agente para praticar qualquer ato da vida civil. - Se nulo pleno iure o registro civil, nenhum efeito jurídico... Em resumo, é nulo o registro civil se o declarante é interditado, haja vista a incapacidade absoluta do agente para praticar qualquer ato da vida civil

um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; c) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos... empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos... identificação, o candidato deverá apresentar o original de documento oficial de identidade, expedido por órgão competente. 2.17 - O cartão de identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos

Para se comprovar isso, cumpre salientar que nos artigos que tratam da invalidade do casamento, 1.548 (casamento nulo) e 1.550 (casamento anulável), não se faz nenhuma menção ao pressuposto da diversidade... proferida pelo juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, a capital pernambucana foi a primeira das regiões Norte e Nordeste a sediar o ato

(D) é nulo; portanto, não há prazo para a sua argüição 3) Sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada... (D) anulável por iniciativa do administrador judicial. 4) Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores... No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas