Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

O juiz ressaltou, ainda, que, à época do requerimento administrativo (24/06/2008), a parte autora possuía um tempo de serviço total de 27 anos, 10 meses e 26 dias, resultante da soma do período rural com... A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/... No caso dos autos, o autor havia requerido a concessão de aposentadoria por idade rural, pretendendo que fossem considerados na contagem os tempos de serviço rurais e urbanos

O juiz ressaltou, ainda, que, à época do requerimento administrativo (24/06/2008), a parte autora possuía um tempo de serviço total de 27 anos, 10 meses e 26 dias, resultante da soma do período rural com... A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/... No caso dos autos, o autor havia requerido a concessão de aposentadoria por idade rural, pretendendo que fossem considerados na contagem os tempos de serviço rurais e urbanos

O juiz ressaltou, ainda, que, à época do requerimento administrativo (24/06/2008), a parte autora possuía um tempo de serviço total de 27 anos, 10 meses e 26 dias, resultante da soma do período rural com... A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/... No caso dos autos, o autor havia requerido a concessão de aposentadoria por idade rural, pretendendo que fossem considerados na contagem os tempos de serviço rurais e urbanos

Outro caso trata do pedido de aposentadoria por idade de homem de 70 anos que alega ter trabalhado durante toda a vida. O INSS negou o pedido com o argumento de falta de período de carência... Tempo em cargo comissionado A Sexta Turma deve julgar recurso de funcionária do Judiciário mineiro que pede aposentadoria por tempo de serviço em cargo comissionado, com proventos integrais... A sentença não acolheu o pedido do aposentado por entender que não é possível a transformação do benefício por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, dado o seu caráter de irreversibilidade e

Outro caso trata do pedido de aposentadoria por idade de homem de 70 anos que alega ter trabalhado durante toda a vida. O INSS negou o pedido com o argumento de falta de período de carência... Tempo em cargo comissionado A Sexta Turma deve julgar recurso de funcionária do Judiciário mineiro que pede aposentadoria por tempo de serviço em cargo comissionado, com proventos integrais... A sentença não acolheu o pedido do aposentado por entender que não é possível a transformação do benefício por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, dado o seu caráter de irreversibilidade e

É possível considerar o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /1991 para fins de carência de aposentadoria híbrida por idade, sem que seja necessário o recolhimento de contribuições previdenciárias... CARÊNCIA DA APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE E ADVENTO DA LEI 8.213 /1991... A aposentadoria híbrida tem por objetivo alcançar os trabalhadores que, ao longo de sua vida, mesclaram períodos de labor urbano e rural sem, contudo, perfazer tempo suficiente para se aposentar em nenhuma

o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais”... salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. § 6º - O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia... Como é sabido, o tempo do aviso prévio, ainda que indenizado, computa-se para tempo de serviço, nos termos dos parágrafos 1º e 6º do artigo 487 ,da Consolidação das Leis do Trabalho : “Art. 487 - Não havendo

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... ENTENDIMENTO UNIFICADO INSS deve computar período de trabalhador rural registrado por agroindústria O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria... O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o empregado rural trabalhou registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria... O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o empregado rural trabalhou registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais