Ausência de Demonstração de Culpa Exclusiva da Vítima em Notícias

O juiz explica que "na esteira da responsabilidade civil objetiva basta a demonstração da conduta, do dano e do nexo de causalidade, ficando a vítima dispensada de provar o dolo/culpa da Administração... Contudo, permite-se que o Poder Público demonstre que o fato foi provocado por força de caso fortuito ou força maior, por terceiro e por culpa exclusiva ou concorrente da vítima, para excluir ou atenuar... Alega que em face da ausência de previsão na rede pública, realizou exame de videocolonoscopia na rede privada, onde se constatou que os profissionais responsáveis pela cirurgia deixaram em seu organismo

Culpa da vítima Para o relator, a tese de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, na modalidade da negligência, é inaceitável... Em detida análise sobre o tema, o relator afastou por completo a possibilidade de culpa exclusiva da vítima, levantada pelas rés, e até mesmo de culpa concorrente... Para ele, o acidente ocorrido insere-se no conceito de poluição previsto no artigo 3º, tendo em vista que decorreu de ausência de saúde do meio ambiente produtivo

Culpa da vítima Para o relator, a tese de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, na modalidade da negligência, é inaceitável... Em detida análise sobre o tema, o relator afastou por completo a possibilidade de culpa exclusiva da vítima, levantada pelas rés, e até mesmo de culpa concorrente... Para ele, o acidente ocorrido insere-se no conceito de poluição previsto no artigo 3º, tendo em vista que decorreu de ausência de saúde do meio ambiente produtivo

Culpa da vítima Para o relator, a tese de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, na modalidade da negligência, é inaceitável... Em detida análise sobre o tema, o relator afastou por completo a possibilidade de culpa exclusiva da vítima, levantada pelas rés, e até mesmo de culpa concorrente... Para ele, o acidente ocorrido insere-se no conceito de poluição previsto no artigo 3º, tendo em vista que decorreu de ausência de saúde do meio ambiente produtivo

envolvidos no esquema teriam utilizado informações oficiais concernentes a investigações policiais para a prática da concussão, ou seja, utilização da função pública para constranger e extorquir a vítima... De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Teori Zavascki, não se mostra presente, no caso, “a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado”, qual seja a liberdade provisória... Agora, em habeas corpus no STF, a defesa sustenta, ainda, que a fase de instrução criminal já foi encerrada e que incide no caso excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o acusado já está preso

envolvidos no esquema teriam utilizado informações oficiais concernentes a investigações policiais para a prática da concussão, ou seja, utilização da função pública para constranger e extorquir a vítima... De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Teori Zavascki, não se mostra presente, no caso, “a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado”, qual seja a liberdade provisória... Agora, em habeas corpus no STF, a defesa sustenta, ainda, que a fase de instrução criminal já foi encerrada e que incide no caso excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o acusado já está preso

A Terceira Turma do TRF3, baseado em precedentes do tribunal, entendeu que a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade civil, mesmo na sua forma objetiva... O juiz da 4ª Vara Federal de Santos-SP julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, ante a ausência de demonstração de danos morais sofridos, condenando os autores ao pagamento de honorários... Suscitou a ocorrência de prescrição, pugnando no mérito pelo reconhecimento da legalidade da decisão proferida pelo TST, bem como pela inexistência de responsabilidade objetiva em virtude da culpa exclusiva

A Terceira Turma do TRF3, baseado em precedentes do tribunal, entendeu que a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade civil, mesmo na sua forma objetiva... O juiz da 4ª Vara Federal de Santos-SP julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, ante a ausência de demonstração de danos morais sofridos, condenando os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% dez por cento sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo... Suscitou a ocorrência de prescrição, pugnando no mérito pelo reconhecimento da legalidade da decisão proferida pelo TST, bem como pela inexistência de responsabilidade objetiva em virtude da culpa exclusiva

Sustenta tratar-se de hipótese de responsabilidade subjetiva, motivo pelo qual se mostra necessária a demonstração da culpa, com afronta direta ao dever de agir específico e, por fim, alega culpa exclusiva da vítima... "o incidente do qual o Autor foi vítima foi causado por culpa do Réu em razão da omissão do dever de sinalização... da vítima

Sustenta tratar-se de hipótese de responsabilidade subjetiva, motivo pelo qual se mostra necessária a demonstração da culpa, com afronta direta ao dever de agir específico e, por fim, alega culpa exclusiva da vítima... "o incidente do qual o Autor foi vítima foi causado por culpa do Réu em razão da omissão do dever de sinalização... da vítima