Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

BPC/LOAS O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental... L.M.S. deu entrada no Benefício de Prestação Continuada em setembro de 2014, mas teve o pedido indeferido pelo INSS por falta de incapacidade... Recife – A negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) faz com que o (a) segurado (a) procure

O STF decidiu que é direito dos estrangeiros residentes no Brasil receber o benefício de prestação continuada (BPC), no valor de um salário mínimo... Assim, por unanimidade, o Supremo rejeitou o recurso apresentado pelo INSS, fixando a tese, a ser aplicada em casos semelhantes, de que o benefício de prestação continuada pode ser concedido a estrangeiro... Previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele se destina a pessoas portadoras de deficiência e idosas que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de sua

O benefício consiste em pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior... O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente... O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social - BPC, é um direito garantido por lei ( Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742

O dispositivo garante "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... de prestação continuada", apontou o documento... Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes

O dispositivo garante "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... de prestação continuada", apontou o documento... Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes

Também presente no evento, o defensor público da União Thales Arcoverde preocupou-se, entre outros pontos, com a mudança no benefício de prestação continuada, o Loas, que, de acordo com o artigo 203 da... Constituição , é devido a todo idoso com mais de 65 anos e às pessoas portadoras de deficiência que não possam trabalhar e não tenham como se prover. – O principal ponto, na minha visão e na visão do... usuário da Defensoria Pública mais desassistido é, justamente, a mudança nesse benefício

aprovou, na quarta-feira (29), proposta que que assegura a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de... Renda deverá ser de até dois salários mínimos; hoje o benefício é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência... A Constituição garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família

As reformas do governo Temer ameaçam o Benefício de Prestação Continuada e as cotas no mercado de trabalho, conquistas importantes que necessitavam de expansão progressiva para de fato serem eficazes... Romário é muito atuante na pauta da pessoa com deficiência... Essas pessoas não falam em um vácuo: replicam um discurso muito presente na comunidade SD, e na questão da pessoa com deficiência como um todo

da pessoa com deficiência (§ 3º do art. 21); e que a cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos... O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais , que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família... Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art. 20 da Lei n. 8.742/93

“Estimamos que cerca de 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar, em geral as mais precarizadas, aumentando fortemente a demanda por Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social... Este benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior... “A idade do idoso para acessar este benefício será de 70 anos”, lembra Berwanger