Clt, Art. 543 e Paragrafos em Notícias

Natureza contratual Segundo o relator do recurso de revista, ministro Lelio Bentes Corrêa (foto), o artigo 543 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho é claro ao definir que a licença concedida... ( CLT ), explicou... o trabalhador, praticada com habitualidade pelo empregador, assume características de pactuação tácita, incorporando-se ao patrimônio jurídico do empregado, nos termos do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho

O parágrafo 3º do artigo 543 da CLT proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de sindicato, até um... Com fundamento no artigo 8º , VIII , da Constituição da República, artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT e Súmula 379 do TST, a magistrada julgou rescindido o contrato de trabalho entre as partes, por justa... Por todos os fortes indícios encontrados, a juíza entendeu comprovada a falta grave cometida pelo empregado, como previsto no art. 482 , a, da CLT : "Com a prática adotada pelo requerido, restou evidenciada

O parágrafo 3º do artigo 543 da CLT proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de sindicato, até um... Com fundamento no artigo 8º , VIII , da Constituição da República, artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT e Súmula 379 do TST, a magistrada julgou rescindido o contrato de trabalho entre as partes, por justa... Por todos os fortes indícios encontrados, a juíza entendeu comprovada a falta grave cometida pelo empregado, como previsto no art. 482 , a, da CLT : "Com a prática adotada pelo requerido, restou evidenciada

O parágrafo 3º do artigo 543 da CLT proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de sindicato, até um... Com fundamento no artigo 8º , VIII , da Constituição da República, artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT e Súmula 379 do TST, a magistrada julgou rescindido o contrato de trabalho entre as partes, por justa... Por todos os fortes indícios encontrados, a juíza entendeu comprovada a falta grave cometida pelo empregado, como previsto no art. 482 , a , da CLT : Com a prática adotada pelo requerido, restou evidenciada

A estabilidade provisória destinada a dirigentes sindicais está prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e é dirigida ao empregado eleito para cargo de direção... ou representação sindical cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, conforme parágrafo 4º daquele dispositivo

A estabilidade provisória destinada a dirigentes sindicais está prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e é dirigida ao empregado eleito para cargo de direção... ou representação sindical - cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, conforme parágrafo 4º daquele dispositivo

A estabilidade provisória destinada a dirigentes sindicais está prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho () e é dirigida ao empregado eleito para cargo de direção ou... representação sindical – cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, conforme parágrafo 4º daquele dispositivo

A estabilidade provisória destinada a dirigentes sindicais está prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e é dirigida ao empregado eleito para cargo de direção... ou representação sindical cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, conforme parágrafo 4º daquele dispositivo

A estabilidade provisória destinada a dirigentes sindicais está prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e é dirigida ao empregado eleito para cargo de direção... ou representação sindical – cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei, conforme parágrafo 4º daquele dispositivo

Nesse sentido, citou o artigo 543 , parágrafo 3º da CLT para concluir não haver dúvida de que ele fora eleito para cargo de representação, ainda que na qualidade de suplente e de acordo com os requisitos... parágrafo 1º , da CLT para o empregado sindicalizado eleito para o cargo de direção ou representação sindical e para seus suplentes... -1) do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de o empregado ser suplente não impede sua reintegração, ante a estabilidade provisória garantida nos artigos 8º , inciso VIII , da Constituição Federal e 543