Diferença Entre Posse e Porte de Arma de Fogo em Notícias

ilegal de arma de fogo o fato de a arma estar sem munição (Resp 1102469)... legalidade da cobrança de juros remuneratórios sem prova da taxa pactuada ou cláusula sem indicação do percentual -, outros tratam não só de questões financeira, alcançando, até mesmo, reivindicação e posse... temas destacados há a questão relativa á negativa de concessão de auxílio-acidente com base, exclusivamente, na perda auditiva mínima ( Resp 1095523 ) e se é relevante para a configuração do delito de porte

ilegal de arma de fogo o fato de a arma estar sem munição (Resp 1102469)... legalidade da cobrança de juros remuneratórios sem prova da taxa pactuada ou cláusula sem indicação do percentual , outros tratam não só de questões financeira, alcançando, até mesmo, reivindicação e posse... temas destacados há a questão relativa á negativa de concessão de auxílio-acidente com base, exclusivamente, na perda auditiva mínima ( Resp 1095523 ) e se é relevante para a configuração do delito de porte

E faltará esse conhecimento se o agente ignora que se trata de uma arma de fogo ou que ela não é capaz de disparar e causar dano a outrem (v.g., supõe ser arma de brinquedo ou descarregada)... Age, pois, com dolo de porte ilegal de arma quem a tem sem autorização legal; de lesões, quem fere a vítima com esse fim; de homicídio, quem atira contra a vítima com intenção de matá-la... Também no rumoroso caso do índio Galdino, morto em Brasília, em 1997, por cinco rapazes, que, de posse de 1 (um) litro de álcool, atearam-lhe fogo, houve realmente dolo (eventual), apesar de os acusados

A diferença deve-se a uma decisão da campanha de Dilma, de ressarcir todas as despesas de transporte ocorridas nos trajetos das viagens... [No Chile], vi meu filho, de nove meses, com um cano de arma na cabeça. É isso que fazem as ditaduras. Ameaçam os filhos. O que estão fazendo com a Veronica é para atingir o Zé, me atingir... documentos foram compilados contra José Serra foi originalmente "plantada na imprensa" por setores do próprio PT no contexto de uma disputa de espaço no comando da pré-campanha da petista, o chamado "fogo

O que acaba de ser dito resulta mais do que evidente na questão do porte de arma de fogo sem munição. Os legalistas admitem o perigo abstrato. Os constitucionalistas refutam esse modelo de perigo... Sepúlveda Pertence) não há que se falar em delito (de posse ou de porte de arma) porque, sem munição, não conta ela com potencialidade lesiva real... Segundo a defesa, apesar de a arma estar sem munição e envolvida em um plástico, os policiais militares prenderam Azevedo em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo

ou uso de arma de fogo e o exercício do poder de polícia... militar, basta apontarmos a omissão do legislador em alçar à condição de crimes hediondos os delitos elencados pela Lei nº 8.072 /90, que também possuam igual previsão no CPM , assim como a brutal diferença... praticados por militar em certas condições, a lei considera militares, como os crimes de homicídio e lesão corporal, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse

Qual a diferença entre registro e porte de arma? O registro é o documento da arma, ele deverá conter todos os dados relativos à identificação da arma e de seu proprietário... Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder... E somente poderá tê-la sob sua posse no interior de sua residência. 13. Que requisitos são necessários para o cidadão registrar uma arma de fogo