Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

A respeito da citação por edital, a doutrina assim assevera: “A citação por edital dá-se quando há ignorância ou incerteza sobre o citando ou o ligar em que se encontre, independente da intenção in casu... O Oficial Registrador, à fl.51, reconheceu com base na planta fiscal da Prefeitura (fl.52), que houve um erro na descrição do imóvel constante da transcrição... É essa a hipótese dos autos, para a qual há um conjunto de documentos que permitem afirmar que houve erro material no registro imobiliário, constando erroneamente o nome J. C., quando o correto é J

A correta compreensão da lei básica do comportamento humano poderá nos ajudar a diminuir os erros que cometemos e, portanto, as consequências deles decorrentes... Mais importante ainda que as limitações impostas pelas leis naturais — e de consequências bem mais severas — são as limitações impostas pelas leis praxeológicas, ou seja, pelas leis do comportamento humano... Mas, se cometeu mais acertos do que erros, nada impede que venha a cometer mais erros do que acertos, bastando para tal um mau uso da razão e uma inadequada compreensão de suas circunstâncias

O erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, pois a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser levado ao registro... Para ser desculpável, o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser... Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial

Por Raimar Machado, advogado e conselheiro federal (RS) da OAB Vivemos em um sistema que impõe a todos o conhecimento da lei. A ninguém é dado escusar-se alegando a sua ignorância... Seria uma manifestação histérica coletiva, uma catarse grupal, um erro contagioso e propagado... É a todos nós, destinatários, que a lei se dirige, e não poderíamos cumpri-la se não tivéssemos, de modo suficiente, uma noção de seu alcance e sentido