Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

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  • Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

    Notícias20/08/2010Academia Brasileira de Direito
    de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja realizada a penhora dos bens móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada... Portanto, acompanhando o relator, a Turma, por sua maioria, deu provimento ao recurso do trabalhador e determinou a expedição de novo mandado para avaliação e penhora dos bens descritos pelo oficial de... também conhecida como Justiça Operária, não pode privilegiar o empregador em prejuízo do trabalhador, sob pena de violação ao artigo 5o da Constituição Federal , que determina que, na aplicação da lei, o juiz
  • Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

    Notícias19/08/2010Âmbito Jurídico
    Julgando favoravelmente o recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja... Portanto, acompanhando o relator, a Turma, por sua maioria, deu provimento ao recurso do trabalhador e determinou a expedição de novo mandado para avaliação e penhora dos bens descritos pelo oficial de... realizada a penhora dos bens móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada
  • Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

    Notícias19/08/2010Direito Vivo
    Julgando favoravelmente o recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja... Portanto, acompanhando o relator, a Turma, por sua maioria, deu provimento ao recurso do trabalhador e determinou a expedição de novo mandado para avaliação e penhora dos bens descritos pelo oficial de... realizada a penhora dos bens móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada
  • Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

    Julgando favoravelmente o recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja... Portanto, acompanhando o relator, a Turma, por sua maioria, deu provimento ao recurso do trabalhador e determinou a expedição de novo mandado para avaliação e penhora dos bens descritos pelo oficial de... realizada a penhora dos bens móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada
  • Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

    Notícias19/08/2010JurisWay
    Julgando favoravelmente o recurso do ex-empregado, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para que seja... Portanto, acompanhando o relator, a Turma, por sua maioria, deu provimento ao recurso do trabalhador e determinou a expedição de novo mandado para avaliação e penhora dos bens descritos pelo oficial de... realizada a penhora dos bens móveis que compõem a residência do sócio da empresa reclamada
  • Penhora: custas cartorárias podem ser habilitadas na execução

    Notícias29/07/2010COAD
    Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante
  • Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução

    Notícias28/07/2010Âmbito Jurídico
    Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado. ( nº 01262-2006-... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante
  • Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução

    Notícias28/07/2010Direito Vivo
    Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante
  • Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução

    Notícias28/07/2010JurisWay
    Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante
  • Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução

    Assim, a Turma deu provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados no nome do cônjuge do executado. ( nº 01262-2006-... Regime de bens: ônus da prova Nesse mesmo processo, o reclamante requereu a penhora dos veículos pertencentes à esposa do executado... Dessa forma, o relator modificou a decisão de 1º Grau, para determinar a expedição de ofícios requerida pelo reclamante
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