Férias de Servidor Público Federal em Notícias

Segundo informações do processo, a apelante é servidora pública federal aposentada e iniciou suas atividades no serviço público em 27/04/1981 no cargo de Auxiliar de Saúde... A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, explicou que o desvio de função não é reconhecido como forma de provimento, originário ou derivado, em cargo público, como prevê o art. 37 da... Constituição Federal

FONTE: Conjur Material sobre a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos... Férias coletivas - A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência. - As férias coletivas devem ser concedidas por um período mínimo de 10 dias. - O empregador... Férias individuais - A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência. - O tempo mínimo do período de concessão volta a ser de 10 dias. - Fica proibida a concessão de férias

a transferência ex officio somente pode ocorrer entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal... público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante... A Corte deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 729107, com repercussão geral ( Tema 792 ), interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações

Em seguida, foram concedidas férias até o dia 8/4/2020, sendo que deveria retornar às atividades laborais no dia seguinte... “Essa opção foi uma alternativa que a própria autora encontrou, demonstrando sua mais absoluta boa-fé, para causar o menor prejuízo possível ao serviço público, durante esse período excepcional, em que... Em resposta, informou que o Decreto 39.368/2018, que regulamenta a modalidade, somente permite a adesão do servidor que possua as condições e infraestrutura necessárias para execução do trabalho a distância

Para a magistrada, ao impossibilitar a modificação dos períodos de férias que já estavam programados pelos servidores, a instrução normativa do governo federal afronta direitos dos trabalhadores garantidos... Conforme o juízo, no cenário atual de emergência na área da saúde pública, deve prevalecer o interesse público sobre o interesse da profissional em escolher a data das férias... pela Constituição Federal

O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários... bit.ly/36yCbXP | Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional... ", conforme prevê o artigo 37 , IX , da Constituição Federal

Súmula 679 , STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva... Súmula Vinculante 4 , STF: Salvo nos casos previstos na Constituição , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído... do Supremo Tribunal Federal

A percepção de parcela decorrente de decisão judicial referente aos 28,86% (diferença entre o reajuste de remuneração concedido aos servidores públicos federais e o concedido aos servidores militares por... ou exonerados, fossem devolvidos, inclusive, o do servidor público impetrante... Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão para o qual o requerente

A DIRETORA PRESIDENTE DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESP, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo abaixo: NOME Nº... Wilma Jardim Faculdade Fortium- Site : www.fortium.com.br Gama leste setor leste, A.E , 34,distrito federal,brasilia,Df... Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 047/2019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019

da OMS, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS, declarou pandemia pelo novo Coronavírus, no dia 11 de março de 2020; CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal... possa ser superado; RESOLVE: Art. 1º Instituir o plano de redução de despesas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de promover ações que reduzam gastos públicos... despesa atual, com o pagamento de gratificação por acúmulo de função, salvo aquelas que se fizerem necessárias, como nos casos de unidade judicial sem magistrado por motivo de vacância, afastamento, férias