Intimidade e Privacidade em Notícias

à privacidade e à liberdade... à privacidade e à liberdade (art. 5º , caput, e X, da Constituição Federal ), porquanto, além de se tratar de conduta invasiva e constrangedora - mesmo se realizada com urbanidade, o que infelizmente... elementos seguros a legitimar a ação dos agentes públicos - diante da discricionariedade policial na identificação de suspeitos de práticas criminosas - pode fragilizar e tornar írritos os direitos à intimidade

à privacidade e à liberdade... à privacidade e à liberdade (art. 5º, caput , e X, da Constituição Federal), porquanto, além de se tratar de conduta invasiva e constrangedora - mesmo se realizada com urbanidade, o que infelizmente... elementos seguros a legitimar a ação dos agentes públicos - diante da discricionariedade policial na identificação de suspeitos de práticas criminosas - pode fragilizar e tornar írritos os direitos à intimidade

à privacidade e à liberdade (art. 5º, caput , e X, da Constituição Federal), porquanto, além de se tratar de conduta invasiva e constrangedora - mesmo se realizada com urbanidade, o que infelizmente... enquadro "ou" baculejo "-, além da intuição baseada no tirocínio policial: a) evitar o uso excessivo desse expediente e, por consequência, a restrição desnecessária e abusiva dos direitos fundamentais à intimidade

e intimidade; iii) e a vedação de veiculação de crítica jornalística com o intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa... o regime democrático, quais sejam: i) o compromisso ético com a informação verossímil; ii) a preservação dos chamados direitos da personalidade - entre os quais incluem o direito a honra, imagem, privacidade

e à intimidade; e c) a vedação de veiculação de informações com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa ( REsp n. 801.109/DF , Rel... seguintes elementos de ponderação: a) o compromisso ético com a informação verossímil; b) a preservação dos chamados direitos da personalidade, entre os quais incluem-se os direitos à honra, à imagem, à privacidade

Informativo nº 734 - 2 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/04/2022. ( Tema 994 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei n. 12.546/2011. Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015. Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ . DESTAQUE É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Primeira Seção, no julgamento do presente caso, sob o rito da sistemática repetitiva, firmou a tese assim enunciada: "os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Segundo o ministro, a ausência de justificativa e de elementos a legitimar a ação dos agentes públicos pode fragilizar direitos à intimidade, privacidade e liberdade.

à privacidade e à liberdade. 8... à privacidade e à liberdade (art. 5º , caput, e X, da Constituição Federal ), porquanto, além de se tratar de conduta invasiva e constrangedora – mesmo se realizada com urbanidade, o que infelizmente... elementos seguros a legitimar a ação dos agentes públicos –– diante da discricionariedade policial na identificação de suspeitos de práticas criminosas – pode fragilizar e tornar írritos os direitos à intimidade

Além disso, garante a sindicabilidade da abordagem e seu controle posterior e evita a restrição desnecessária e abusiva dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à liberdade.

a intimidade e a autoestima... O voto do relator, desembargador Eugênio Cesário, foi acompanhado pelo colegiado no sentido de que o dano moral no trabalho atinge fundamentalmente bens subjetivos, como a imagem, a honra, a privacidade