Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

Juntada de prova pré-constituída ou complementação de documentos. Possibilidade. Dilação probatória. Não configuração... Ministros que compõem a Corte Especial, constatou-se, apenas posteriormente à publicação do acórdão, que o voto redigido por S... interpostos após 18/11/2019 (data da publicação do acórdão), a regra que está sendo aplicada é aquela fixada pela Corte Especial no AgInt no AREsp 957.821/MS

O acórdão do TJ/PR, ora apontado como ato coator, deferiu as indicadas medidas no curso da Execução Fiscal. Ao que se dessume do enredo fático-processual, a medida é excessiva... certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto e certidões negativas de órgãos de proteção ao crédito), revela-se despicienda a juntada... Agravo de instrumento. Cabimento. Prevalência de previsão contida na Lei da Ação Popular sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 . Microssistema de tutela coletiva

pressuposto indispensável para a comprovação da alegada divergência jurisprudencial a adoção, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências quanto aos paradigmas indicados: a) juntada... um acórdão da Primeira Turma, a mesma que havia proferido a decisão embargada... Acórdãos e paradigmas Em relação aos julgados que podem servir como paradigma para a discussão da suposta divergência, a Corte Especial, no EAREsp 573.866 , destacou que não se admite acórdão proferido

/04/2014) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059342667 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 11/04/2014) Ementa: AGRAVO DE... VI – DA ILEGALIDADE DA TAXA MENSAL SUPERIOR A 1% AO MÊS Abaixo a transcrição de parte do acórdão que se refere à limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano: Art. 591 – Destinando-se o mútuo a fins

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059342667 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 11/04/2014) Ementa: AGRAVO DE... Agravo de Instrumento Nº 70059370478 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 14/04/2014) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO... VI – DA ILEGALIDADE DA TAXA MENSAL SUPERIOR A 1% AO MÊS Abaixo a transcrição de parte do acórdão que se refere à limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano: Art. 591 – Destinando-se o mútuo a fins

Segue acórdão na íntegra: Registro: 2020.0000740260 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 214699295.2020.8.26.0000 , da Comarca de Tatuí, em que é agravante L.A.S.R... Agravo provido... Nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, “O divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, sendo suficiente, em qualquer caso, a comprovação da juntada da certidão de casamento, sem qualquer indagação

Dessa maneira, ponderou que a juntada do acordão não parece ter tido outro propósito a não ser o de constranger e macular a posição jurídica do réu, hipótese a atrair a incidência do art. 157 do CPP... Vencido, no ponto, o ministro Edson Fachin (relator), que negou provimento ao agravo regimental... A determinação da juntada nesses moldes consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade

§ 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação... Vigência) >>>>> IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão... RESPONSABILIDADE de RISCOS ocorridos ao EX ADVERSE >>>>> CASO haja GRATUIDADE DE JUSTIÇA; >>>> NÃO VIOLA o 'pleno acesso a ordem jurídica justa' e NEM o 'devido processo legal' (DOUTRINA); III – pender o agravo

Dessa maneira, ponderou que a juntada do acordão não parece ter tido outro propósito a não ser o de constranger e macular a posição jurídica do réu, hipótese a atrair a incidência do art. 157 do CPP... Vencido, no ponto, o ministro Edson Fachin (relator), que negou provimento ao agravo regimental... A Segunda Turma julgou prejudicado agravo regimental em habeas corpus no que atine ao pedido de apresentação das alegações finais pelo paciente após o oferecimento pelos corréus, pois a pretensão foi alcançada

Dessa maneira, ponderou que a juntada do acordão não parece ter tido outro propósito a não ser o de constranger e macular a posição jurídica do réu, hipótese a atrair a incidência do art. 157 do CPP... Vencido, no ponto, o ministro Edson Fachin (relator), que negou provimento ao agravo regimental... A determinação da juntada nesses moldes consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade