As batalhas judiciais após a perda do familiar
Segundo ele, em sucessão aberta antes do CC de 2002, aplica-se o disposto no art. 2º , inciso III , da Lei 8.971 /94, o que garantiu ao companheiro a totalidade da herança ( REsp 704.637 ).
As batalhas judiciais após a perda do familiar
Segundo ele, em sucessão aberta antes do CC de 2002, aplica-se o disposto no art. 2º , inciso III , da Lei 8.971 /94, o que garantiu ao companheiro a totalidade da herança ( REsp 704.637 ).A previdência privada e a garantia do futuro
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaTJ-RJ vai decidir se norma sobre união estável é inconstitucional
O desembargador relator Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho disse que "não se pode subtrair do companheiro direitos sucessórios que já lhe eram assegurados pela Lei 8.971 /94 e que ainda o são ao cônjugePrevidência privada, complemento para o futuro
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaSTJ: não incide a cobrança de Imposto de Renda sobre plano de previdência privada
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaA previdência privada e a garantia do futuro
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaSTJ - Previdência privada, complemento para o futuro
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaPrevidência privada, complemento para o futuro (Notícias STJ)
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem prestaPrevidência privada, complemento para o futuro
Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei 8.971 /94) não se aplica à relação entre parceiros... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a Lei 8.935 /94, que regulamenta, por sua vez, o artigo 236 da Constituição Federal , dispõe, em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem presta