Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 28 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa... Atualmente, a previsão é que o Estado do Rio tenha um déficit de R$ 8 bilhões. Ao todo, o governador vetou 16 pontos do projeto... de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária a incluírem em seus cardápios refeições com alimentos de produtores rurais, aquicultores e pescadores do estado

Mandado de Segurança (MS) 31671 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte x Governadora do Rio Grande do Norte Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra... A liminar foi deferida, até o julgamento final do mandado de segurança, para que a governadora entregasse o valor integral dos respectivos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas... às dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário do estado

do Estado... Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca... Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3559 Procurador-Geral da República x Governador e Assembleia do Rio Grande do Sul Relator: ministro Edson Fachin A ação questiona a Lei 12.258/2005, do Estado... A ação questiona acórdão proferido pela Primeira Turma do STF que, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 696533, determinou a imediata execução da pena, com expedição de mandado de prisão... Ação Cível Originária (ACO) 724 Estado do Maranhão x União Relator: Ricardo Lewandowski Na ação, o Estado do Maranhão pleiteia, em desfavor da União, recálculo dos valores que lhe são repassados em razão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, nesta segunda-feira (5), mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná... Novo julgador – Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção... Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Carlos Alberto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, nesta segunda-feira (5), mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná... Íntegra do mandado de segurança... Novo julgador – Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção

Mandado de Segurança (MS) 23394 Relator: ministro Dias Toffoli Herbert Brandão Lago x Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União e Reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí Mandado de Segurança contra... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825 Relator: ministro Alexandre de Moraes Governador do Amapá x Assembleia Legislativa do Amapá A ação questiona vários dispositivos da Constituição do Amapá... Segurança contra decisão do TCU que considerou ilegal a incorporação do reajuste de 26,05% referente ao chamado Plano Verão, recusando o registro de aposentadoria dos impetrantes

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 577, DE 11 DE OUTUBRO 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.981... da Turma Recursal dos Estados do Acre e de Rondônia... 2018 (*) Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86 , do Conselho de Governadores

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 36023, impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho... O decano explicou que o Supremo não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, conforme expressamente prevê a Súmula 624 do... No mandado de segurança, Garotinho buscava suspender dos efeitos do acórdão do TSE

Em representação autuada com o objetivo de apreciar questões afetas ao contrato celebrado entre a Petrobras, o Estado de Pernambuco e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape)... Atos do Poder Legislativo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PLENÁRIO 1... de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019