Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... No primeiro domingo de agosto (6) haverá novas eleições para eleger prefeitos e seus vices nos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, ambos no Paraná (PR)

No caso do governador cassado do Amazonas, a decisão determina imediata organização de novas eleições... A lei poderia, continua a advogada, oferecer, no máximo, detalhamento sobre o procedimento para novas eleições, "mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas... Os parágrafos 3 e 4 do artigo 224 do Código Eleitoral , ainda serão analisadas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 5.525 e 5.619. As duas têm o ministro Barroso como relator

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução das decisões que confirmaram a cassação da prefeita e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorresse

do Amazonas, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral... Na ocasião, os ministros determinaram a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que fosse feita nova eleição direta para os cargos... Sustentou ainda que o inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , incluído pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), seria inconstitucional, entre outras alegações

Normas Segundo o Artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... No caso do município de Moreira Sales, o mais votado nas eleições do ano passado foi Hugo Berti... Em Guaraqueçaba, o mais votado para o cargo nas eleições de 2016, Riad Said Zahoui, teve o registro de candidatura indeferido

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... As regras que irão reger a nova eleição em Tacuru, no próximo domingo, são estabelecidas pela Resolução nº 593/2017, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Nessa hipótese, deve-se aplicar o art. 224 do Código Eleitoral , que determina a realização da eleição direta no caso de cassação do mandato durante os primeiros três anos e meio, ficando a eleição indireta... Por outro lado, existindo cassação da chapa por decisão do TSE, não há espaço para dúvidas sérias: é preciso aplicar o Código Eleitoral e convocar eleições diretas, conforme prevê o art. 224... Não deixa de causar estranheza que uma proposta de emenda constitucional, cujo objetivo consiste em viabilizar nova eleição direta em um contexto de profunda crise política de representatividade, seja

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... As novas eleições foram marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral

Legislação De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente... A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”... Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017. BB/LC

Em caso de cassação, no entanto, alguns juristas defendem que os votos seriam nulos e não se aplicaria a previsão do artigo 81 da Constituição Federal , e sim o artigo 224 do Código eleitoral... Em 2015, o Código Eleitoral foi modificado para estipular eleições diretas em caso de vacância nos últimos seis meses... A PEC 227/2016, do Deputado Miro Teixeira, pretende alterar o texto Constitucional para determinar que, em caso de vacância do cargo em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas