Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

Dizer que um juiz achacou advogado em audiência pública sem apresentar provas do ocorrido fere direitos de personalidade, garantidos no inciso X do artigo 5º da Constituição , ocasionando, portanto, o... A acusação ao juiz foi feita em uma nota de desagravo da OAB, o que teria levado, segundo a sentença, a que a opinião pública e a comunidade jurídica tomassem esta acusação como verdadeira, causando prejuízos... Com isso, ficaria patente que nenhum valor adicional seria cobrado do trabalhador beneficiado com a assistência judiciária gratuita (AJG)

Os danos tornaram-se mais gravosos porque afetaram o processo de formação da personalidade do jovem... Ao ponderar sobre o processo cível, a juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, compreendeu que o jovem teve sua qualidade de vida diminuída e sua compleição física prejudicada... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✅ O MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS possui modelos completos e atualizados de petições iniciais

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica... tribunais. § 2o No prazo do recurso, o agravo será interposto por: I - protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo; II - protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias... discutida, favoráveis ou contrários. § 3º O conteúdo do acórdão abrangerá a análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida

“Intensa atuação na seara jurídica e em outros matizes da sociedade, além de muita coragem para viver a vida”, comentou... O presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Luiz Fernando Vaggione, apresentou o currículo da homenageada e também falou sobre sua personalidade... Ingressou na Magistratura em 1989, nomeada para a 34ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba. Também judicou nas comarcas de São Bernardo do Campo, Pilar do Sul e Cajamar

O juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais restabeleça o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade... jurídica própria, a Universidade não poderia levar a efeito a determinação ilegal da União de cessar automaticamente o pagamento dos adicionais ocupacionais ", explica Juliana... ocupacionais a seus servidores. " Os servidores tiveram violados o seu direito por falha operacional da própria Universidade, pois por não ter cumprido o prazo estabelecido pela União Federal, e possuindo personalidade

DA PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ... A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em resposta à consulta formulada pelo TRT 18, decidiu que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, previsto no artigo 855-A da... Para disciplinar essa matéria, a CGJT editou o Provimento CGJT nº 1/2019, dispondo sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ das sociedades

Se pessoa jurídica, domicílio é o lugar onde funcionarem as diretorias, administrações e onde estiver estabelecida sua sede... Os direitos da personalidade, assim como os direitos obrigacionais são exemplos de direitos pessoais. Ao direito real encontra previsão no art. 1225 do Código Civil... Art. 42 – No Brasil, a sistemática jurídica – processual denomina as causas cíveis como matéria residual. Em outras palavras, aquelas que não são penais nem trabalhistas

"Determino ainda a desconstituição forçada das empresas e a desconsideração das personalidades jurídicas delas para que os patrimônios dos réus sejam identificados e bloqueados para fins de reparação dos... A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tucuruí (PA) condenou pai e filho considerados desmatadores a pagarem R$ 12 milhões de indenização por danos ambientais e a recuperarem cerca de 760 hectares de área... Na decisão, o magistrado reconheceu que “tais fatos ocorrem ante a torpeza dos sócios ocultos de se esquivarem das consequências jurídicas decorrentes das atividades potencialmente causadoras de danos

Os procuradores federais também defenderam a desconstituição da personalidade jurídica das empresas diante dos fatos que comprovavam que elas foram usadas de forma fraudulenta para blindar os proprietários... Bloqueio do patrimônio A sentença atendeu ao pedido, ainda, de desconstituição forçada das empresas e a desconsideração das personalidades jurídicas delas para que os patrimônios dos réus sejam identificados... A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tucuruí (PA) acolheu o pedido da AGU e do MPF e condenou os réus e as empesas a pagarem indenizações de R$ 8,2 milhões pelo desmatamento e de mais R$ 4,1 milhões como

colaboraram na disseminação da cultura jurídica... Trinta e sete autoridades e personalidades receberam o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria concedida a pessoas e instituições que, de alguma forma, prestaram serviços ao Poder Judiciário e... Vice-Presidência; Márcia Lavorato Cordeiro Casal – chefe de cartório da Central de Custódia de Benfica; Simone Sleiman Razuck- chefe de cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital; a analista judiciária