Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

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  • Modelo de Peça Responsabilidade Civil - DPVAT

    Notícias11/09/2020Jozue Nogueira
    indenização referida neste artigo será paga com base no valor da época da liquidação do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer liquidação, no prazo... Que seja designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ou MEDIAÇÃO, conforme previsto no art. 334 do NCPC B. Que seja concedido a Autora o pedido da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei nº 1.060 /50; C... A citação da empresa Ré, para responder nos termos desta ação, sob pena de revelia, devendo a mesma ser condenada ao final a pagar o complemento de cobertura securitária título do seguro obrigatório DPVAT
  • Cumprimento provisório da sentença. Tutelas provisórias. Diferenças. Aplicações. Principais considerações. Lei e doutrina.

    Notícias03/09/2020Adam Telles de Moraes
    de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu. § 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado... maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado... Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum. Art. 308
  • Sentença proferida em ação indenizatória é anulada pelo Juizado Especial Cível

    Notícias24/08/2020Gilsaria Lourenco
    No caso, a ausência de citação impediu o cliente de participar dos atos processuais desde a audiência de conciliação... Ademais, o Código de Processo Civil prevê que decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato processual, no entanto é permitido à parte provar que não o realizou por justa causa (art. 223... Também, é por meio da citação que o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual (art. 238 do CPC )
  • Presidente do IRM, Bernardo Santoro, fala sobre o Processo de Concessão dos serviços da Cedae

    Notícias06/08/2020Instituto Rio Metrópole
    Fazendo uma analogia a uma citação do grande sociólogo Betinho: "quem não tem água e esgoto em casa, tem pressa"... Bernardo: Sem dúvida que o ponto mais importante desse projeto é a ousada meta de se chegar à universalização do saneamento nas regiões atendidas até o final do prazo de concessão... Além disso, estamos agora acompanhando tecnicamente todo o processo de discussão pública, seja nas audiências, seja em consulta direta
  • Busca Mandado | Modo Simples | Seucriminalista

    Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão... Possui conteúdo e finalidade específicas, tais como a citação do réu, intimação de partes ou testemunhas, despejo, reintegração de posse, etc. BUSCA MANDADO - CLIQUE AQUI. Como o mandado é cumprido... Qual o prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça? O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição
  • Golpe do motoboy: suspensão liminar das operações bancárias e cartão de crédito

    Notícias09/07/2020Sidval Oliveira
    Servira a presente assinada digitalmente como mandado ou carta de citação. Int. Campinas, 30 de junho de 2020... de conciliação ( CP , art. 139 , VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3 – Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de quinze dias úteis... proteção ao crédito. 2 – No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência
  • Recapitulando! Direito Processual Civil mudanças e inovações.

    Notícias16/06/2020Jucineia Prussak
    Sim A presença do Autor e Réu nessa Audiência e Obrigatória, salvo ambos manifestarem não terem interesse que a mesma se realize. Art. 334... A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento... Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de
  • Agravo em execução - Exame 29

    Notícias18/05/2020Marinho Advogados
    De fato, uma vez que o denunciado não foi localizado para citação pessoal, seria cabível sua citação por edital... Em consequência, não comparecendo o denunciado e nem constituindo advogado, em razão da natureza de citação ficta, o processo, assim como o curso do prazo prescricional, deve ficar suspenso... Isso porque, de acordo com o Art. 400 do CPP , na audiência, primeiro devem ser ouvidas as testemunhas da acusação
  • Contrarrazões de apelação - Exame 27

    Notícias18/05/2020Marinho Advogados
    Após a notificação, a apresentação de resposta prévia e o recebimento da denúncia e da citação, foi designada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas de acusação... A intimação ocorreu em 05 de novembro de 2018, uma segunda-feira, iniciando-se o prazo de 08 dias, previsto no Art. 600 do CPP , no dia seguinte... A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco
  • Memoriais - Exame 25

    Notícias18/05/2020Marinho Advogados
    O prazo para elaboração da peça processual, nos termos do Art. 396 do CPP , é de 10 dias, sendo que a intimação do réu ocorreu em 27 de fevereiro de 2018, iniciando-se o prazo em 28 de fevereiro de 2018... de citação e intimação para defesa aos autos no mesmo dia... A jurisprudência admite que não ocorra intimação da defesa em relação à data da audiência a ser realizada no juízo deprecado somente no caso de ter ocorrido a devida intimação em relação à expedição da
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