Recibo de Quitação Trabalhista em Notícias

As férias se igualam às dos demais trabalhadores da CLT . 9- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de empregado com mais de um ano de contrato de trabalho só é válido quando assistido... O ministro Ronaldo Nogueira disse que a atualização das leis trabalhistas representa um "momento histórico" para o país... Atendendo aos pedidos das centrais sindicais, o projeto de lei da modernização trabalhista vai tramitar sem regime de urgência no Congresso Nacional, informou nesta quarta-feira (01) o ministro do Trabalho

Ao detalhar a dívida, pediu que a sentença declarasse a quitação do débito e a extinção de qualquer outra obrigação do empregador referente a direitos trabalhistas... geral do contrato de emprego se a natureza de cada parcela rescisória não estiver descrita no recibo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias

Ao detalhar a dívida, pediu que a sentença declarasse a quitação do débito e a extinção de qualquer outra obrigação do empregador referente a direitos trabalhistas... geral do contrato de emprego se a natureza de cada parcela rescisória não estiver descrita no recibo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias

Após a comprovação do cumprimento integral do acordo perante a vara trabalhista, os autos serão arquivados... O acordo também prevê que a empresa não poderá condicionar o pagamento de comissões dos vendedores à quitação de valores pelo cliente, sob pena de multa no valor de R$2 mil por trabalhador, devida a cada... A Mavel se comprometeu, ainda, a providenciar cópias do acordo homologado na Justiça do Trabalho e distribuí-las aos empregados comissionados de vendas de veículos e consórcios, mediante recibo, devendo

Ao detalhar a dívida, pediu que a sentença declarasse a quitação do débito e a extinção de qualquer outra obrigação do empregador referente a direitos trabalhistas... geral do contrato de emprego se a natureza de cada parcela rescisória não estiver descrita no recibo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias

Trabalhistas ( CLT )... Em relação às férias, esta quitação deve ocorrer dois dias antes do início. Assim, para comprovar que foi pago dentro deste prazo, é essencial que conste no recibo a data em que ocorreu a quitação... É dever do empregador comprovar que quitou as verbas trabalhistas e isto deve ser feito com a apresentação do recibo preenchido e assinado pelo empregado, na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis

Ao finalizar, a julgadora invocou o conteúdo do item I da Súmula 330 do TST, registrando que: “A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em... Inicialmente, é importante entender a ação de consignação em pagamento: Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor... Assim, ela entendeu que o trabalhador deve receber o crédito trabalhista

Ao finalizar, a julgadora invocou o conteúdo do item I da Súmula 330 do TST, registrando que: "A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em... Inicialmente, é importante entender a ação de consignação em pagamento: Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor... Assim, ela entendeu que o trabalhador deve receber o crédito trabalhista

As férias se igualam às dos demais trabalhadores da CLT . 9- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de empregado com mais de um ano de contrato de trabalho só é válido quando assistido... O ministro Ronaldo Nogueira disse que a atualização das leis trabalhistas representa um "momento histórico" para o país... VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1- Convenções coletivas ganham força de lei nos seguintes casos: I

Segundo ele, a empregadora, mesmo sem quitar as verbas trabalhistas relacionadas ao descanso, o obrigava a assinar os recibos sob a ameaça de demissão... Além disso, a corte avalia que o pagamento das férias, com acréscimo de um terço, deve ser feito até dois dias antes do início do período (artigos 135 e 145 da CLT ), mediante quitação do empregado... Por outro lado, a 4ª Turma do TST já interpretou que, embora seja considerada uma grave infração trabalhista, o fato de o empregador obrigar o trabalhador a vender um terço de férias não viola direito