Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

ao reconhecimento da prescrição aquisitiva”, concluiu o ministro... A ação de usucapião extraordinária foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Taipu (RN). O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião

ao reconhecimento da prescrição aquisitiva”, concluiu o ministro... A ação de usucapião extraordinária foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Taipu (RN). O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião

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Asseverou que a área ocupada não de destinaria à circulação de veículos, nem teria qualquer outra utilidade para o Condomínio, sendo, assim, passível de prescrição aquisitiva... da referida área, deduzida em sede de contestação.” “Afirma a apelante, que a área objeto do litígio é passível de prescrição aquisitiva e que há mais de 30 (trinta) anos vem utilizando o referido espaço... áreas comuns do edifício, salvo, é claro, se autorizado em convenção, o que não é o caso, pois, a deliberação foi em sentido contrário a pretensão da recorrente, conforme ata de Assembléia Geral Extraordinária

Clóvis Bevilacqua, o art. 550 do anterior Código Civil de 1916 , aplicável ao caso em tela por força do quanto disposto no art. 2.028 do atual Código Civil , exige como condições para que se consume a prescrição aquisitiva... DOS S., qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de usucapião extraordinária referente ao imóvel localizado na Travessa Emídio Dantas, 88/84, Jardim Santanielli, Imirim, Santana, nesta Capital... aquisitiva “a continuidade tranqüila” (objetiva) e o “animus domini” (subjetiva) da posse (in “Código Civil Comentado”, 9ª ed., vol III, p. 92)