Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família... Atualmente, a base de incidência do adicional de insalubridade será o salário mínimo, salvo se o empregado, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa perceber salário profissional, nos... I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção

de dois salários mínimos... mínimo, preservando o valor real dos benefícios... de critérios diversos daqueles que comandam as variações do salário mínimo

Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único... Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário-mínimo será passível ao pagamento da multa prevista no inciso II caput do art. 634-A."(NR) "Art. 153... equivalente ao seu salário, exceto quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora

Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único... Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário-mínimo será passível ao pagamento da multa prevista no inciso II caput do art. 634-A."(NR) "Art. 153... equivalente ao seu salário, exceto quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora

As bolsas serão pagas mensalmente e não poderão ter valores inferiores às bolsas pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa... Muitas vezes os estudantes abandonam a produção científica, e até mesmo seus estudos, para se inserir no mercado de trabalho em busca de salários melhores, já que o valor de uma única bolsa na maioria... Eles não receberão salário pela função

As bolsas serão pagas mensalmente e não poderão ter valores inferiores às bolsas pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa... As bolsas serão pagas mensalmente e não poderão ter valores inferiores às bolsas pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa... Cada membro terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois

As bolsas serão pagas mensalmente e não poderão terão valores inferiores às bolsas pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa... Muitas vezes os estudantes abandonam a produção científica, e até mesmo seus estudos, para se inserir no mercado de trabalho em busca de salários melhores, já que o valor de uma única bolsa na maioria... acontecer a cada dois anos

O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser... Por isso, ela insistiu, em seu recurso, em dois pontos: benefício da justiça gratuita e redução da jornada... de Previdência Social, se considerados os descontos legais e as despesas inerentes à especificidade do caso em debate, "o líquido é inferior"

O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser... Por isso, ela insistiu, em seu recurso, em dois pontos: benefício da justiça gratuita e redução da jornada... de Previdência Social, se considerados os descontos legais e as despesas inerentes à especificidade do caso em debate, "o líquido é inferior"

na decisão cognitiva ou homologatória e a efetivamente paga pelo empregador, cujo valor total referente a cada competência não será inferior ao salário-mínimo. § 3º-B Caso haja piso salarial da categoria... inferior: I - ao salário-mínimo, para as competências que integram o vínculo empregatício reconhecido na decisão cognitiva ou homologatória; ou II - a diferença entre a remuneração reconhecida como devida... III - as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais