A Idade Como Critério de Desempate em Notícias

Caso de os integrantes da lista tríplice terem obtido idêntico número de votos, o desempate acontece, mais uma vez, levando-se em conta os critérios de mais antigo na carreira, de maior tempo de serviço... Podem se inscrever os membros do MPPB em exercício há pelo menos cinco anos e que sejam maiores de 30 anos de idade

Caso de os integrantes da lista tríplice terem obtido idêntico número de votos, o desempate acontece, mais uma vez, levando-se em conta os critérios de mais antigo na carreira, de maior tempo de serviço... Podem se inscrever os membros do MPPB em exercício há pelo menos cinco anos e que sejam maiores de 30 anos de idade

Caso de os integrantes da lista tríplice terem obtido idêntico número de votos, o desempate acontece, mais uma vez, levando-se em conta os critérios de mais antigo na carreira, de maior tempo de serviço... Podem se inscrever os membros do MPPB em exercício há pelo menos cinco anos e que sejam maiores de 30 anos de idade

inclusive para concursos, ressalvando os casos específicos devido à natureza do cargo; fixação da idade mais elevada como primeiro critério de desempate em concursos públicos; estímulo à contratação... Outros pontos destacados foram: a proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; a criação de cursos especiais, com inclusão de conteúdo... para sua integração à vida moderna; descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte; proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade

o de maior idade... Recomendamos a leitura: Ementas: Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público - 1 O Estatuto do Idoso , por ser lei geral, não se aplica como critério de desempate, no concurso público... O Supremo Tribunal Federal, no informativo 777, publicou decisão sobre o Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público

Entre as ações em pauta está o julgamento de mérito do Mandado de Segurança 33.046 , com liminar já concedida, em que se discute a aplicação de regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto... Constam ainda duas extradições, recursos extraordinários, um mandado de segurança que trata de regra de desempate em concurso para cartório e vários Habeas Corpus, além de centenas de agravos regimentais

O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003)... de desempate neste certame em particular, frisou o ministro... O ministro destacou que, por ser norma específica para reger concurso de remoção, a Lei 14.594/2004, do Estado do Paraná, deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso no ponto em que trata do desempate

O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003)... de desempate neste certame em particular”, frisou o ministro... O ministro destacou que, por ser norma específica para reger concurso de remoção, a Lei 14.594/2004, do Estado do Paraná, deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso no ponto em que trata do desempate

Entre as ações em pauta está o julgamento do mérito do Mandado de Segurança (MS) 33046, com liminar já concedida, em que se discute regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso... Constam ainda duas extradições, recursos extraordinários, um mandado de segurança que trata de regra de desempate em concurso para cartório e vários habeas corpus, além de centenas de agravos regimentais

de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada’”... O ministro também suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia negado a um idoso de 73 anos a aplicação da regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso... pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso , nos concursos públicos para titulares de cartórios