Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

móvel... A Anatel, em sua defesa, sustentou que, em seu modo de entender, possui o dever legal de regulamentar a prestação de serviços de telecomunicações, "mas não o contrato de permanência, acessório ao contrato... interposta pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e determinou que a autarquia edite regulamentação que impeça as operadoras de realizar cobranças após furto, roubo ou perda do aparelho de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em... O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades relativas à prestação de serviços de telefonia móvel e ao atendimento das operadoras na comunicação de eventos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que... rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos... A empresa também deve determinar que as operadoras se abstenham de cobrar mensalidades dos planos logo após o aviso do cliente quanto à ocorrência, durante a vigência de contrato de permanência mínima

A norma obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no estado a constituírem cadastro especial de assinantes que manifestem oposição a receber, por telefone, ofertas de venda de... inconstitucionalidade contra leis do estado do Rio de Janeiro que tratam do serviço de telefonia... A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de

A ADI 5962 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, se volta contra a Lei 4.896 /2006, alterada pelas Leis 7.853 /2018 e 7.885 /2018, que obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação... de Inconstitucionalidade (ADIs 5962 e 5963) contra leis do Estado do Rio de Janeiro que tratam do serviço de telefonia... A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas

(fixa e móvel), internet e TV a Cabo... Não fosse somente isto, as companhias de telefone, e as de TV a Cabo são peritas em exigir as mais variadas multas (quebra de contrato; quebra de fidelidade; entre outras), sendo a grande parte delas ilegais... Parece que as empresas de telefonia e de TV a Cabo se esquecem de que o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao determinar: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)

Em 2013, o adolescente foi abordado na rua por um representante da empresa que ofereceu uma promoção na contratação de linha de telefonia móvel... A juíza titular Andrea Goncalves Duarte Joanes, da 16ª vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento de danos morais por ter celebrado contrato com um adolescente... Passado um tempo, a empresa tentou entregar na casa do menino um aparelho celular e um "chip", tendo a mãe do menino se recusado a receber

A contratação foi questionada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) através de uma ação civil pública... A entidade alegou favorecimento da Telebrás já que o contrato se deu por dispensa de licitação e a empresa não seria a única apta a realizar o serviço... Em defesa da validade do procedimento, os advogados da União também destacaram que os termos da contratação garantiram uma redução de R$ 309 milhões no valor do contrato durante os cinco anos de vigência

O que alguns consumidores não sabem é que uma determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deixa claro que os clientes deoperadoras de telefonia móvel têm direito a optar pelo não-recebimento... Os contratos de serviço também devem apresentar uma cláusula para que o usuário assinale se quer ou não receber essas mensagens, e o descadastramento deve ser simples... Quando você mais espera uma mensagem importante, às vezes que até está aguardando, seu celular vibra e anuncia mensagem da operadora. Muito frustrante, além de muito chato

e de Serviço Móvel Celular) responder... Por exemplo, se você tem um contrato de 50mb/s com sua operadora, essa velocidade deve ser a mesma tanto para o YouTube como para acessar o seu email ou sua rede social... provedores de acesso, que não se manifestaram sobre a neutralidade: a NET não respondeu às perguntas enviadas por email e a Oi informou que caberia à Sinditele (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia