Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

Segundo o magistrado, este poderia ser requerido apenas pelo espólio do trabalhador, sob pena de prejuízos aos eventuais herdeiros, e não em nome pessoal do próprio filho... A proposta com a publicação das matérias é sensibilizar para o fato de que as fatalidades podem ser ocasionadas tanto por negligência da empresa quanto do próprio empregado e que a prevenção é sempre a... Por algum motivo, o trabalhador saiu desse espaço e entrou na rota do trem, sendo atingido pela composição que fazia a manobra de recuo. 1ª instância A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho pelo filho

Segundo o magistrado, este poderia ser requerido apenas pelo espólio do trabalhador, sob pena de prejuízos aos eventuais herdeiros, e não em nome pessoal do próprio filho... A proposta com a publicação das matérias é sensibilizar para o fato de que as fatalidades podem ser ocasionadas tanto por negligência da empresa quanto do próprio empregado e que a prevenção é sempre a... Por algum motivo, o trabalhador saiu desse espaço e entrou na rota do trem, sendo atingido pela composição que fazia a manobra de recuo. 1ª instância A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho pelo filho

Ação Rescisória (AR) 2199 Relator: ministro Marco Aurélio Espólio de Terezinha Gomes Pereira, Representado por Jones Pereira x União Ação rescisória em face de decisão monocrática proferida no Recurso... Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 65 Relator: Ministro Presidente Proponente: Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc) Proposta externa de súmula vinculante encaminhada pela... fundamento no artigo 557 , parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil , deu provimento ao recurso para cassar o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e julgar improcedente pedido de indenização

ÓBITO DE EX-COMPANHEIRO ALIMENTANTE E RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELOS DÉBITOS ALIMENTARES NÃO QUITADOS... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE INVALIDEZ PERMANENTE EM DEMANDAS POR INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT . RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)... A Lei de Falências, em seu art. 142, prevê três modalidades ordinárias de alienação do ativo, quais sejam: leilão, pregão e propostas fechadas

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Proposta em 08/06/2012 – esta ação beneficiará aos servidores do TRE/GO, TRT 18 Região e JF/GO... PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Proposta em 11/09/2012 – esta ação beneficiará aos servidores do TRE/GO, TRT 18ª Região e JF/GO... Em relação aos substituídos falecidos, o processo se encontra aguardando regularização processual de espólio

O ex-diretor morreu pouco tempo depois da ação proposta pelo MPF em 2009, não tendo contestado a ação na época... Objetivo da ação e atuação do MPF - As ações foram propostas pela então procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga (atualmente procuradora regional da República), responsável pelo Inquérito Civil... Na ação, o MPF pede a cassação das aposentadorias dos servidores denunciados e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, equivalente a 10% do patrimônio pessoal de cada

O ex-diretor morreu pouco tempo depois da ação proposta pelo MPF em 2009, não tendo contestado a ação na época... Objetivo da ação e atuação do MPF - As ações foram propostas pela então procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga (atualmente procuradora regional da República), responsável pelo Inquérito Civil... Na ação, o MPF pede a cassação das aposentadorias dos servidores denunciados e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, equivalente a 10% do patrimônio pessoal de cada

PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ESPÓLIO... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, EX OFFICIO, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS EM AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 534-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ)... Em ação de execução de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, a penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, em vez de no rosto dos autos do inventário