Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

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  • Medida Provisória 927/20 tem o artigo 18 revogado

    Notícias24/03/2020Wellienay Nascimento
    de Serviço - FGTS... DE SERVIÇO Art. 19... - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Medida Provisória nº 927/2020

    Notícias24/03/2020Monteiro de Lima Advocacia
    CAPÍTULO IX DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Art. 19... de Serviço - FGTS... - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Atualizações legislativas de 23/03/2020.

    Notícias23/03/2020Ana Carolina Pinheiro
    DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS... administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (mas, segundo o Twiiter do presidente, será vetado); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
  • Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública

    Notícias23/03/2020Renata Maurício
    DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Art. 19... de Serviço - FGTS... - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • MP 927/2020: Entenda o que ela realmente diz!

    Notícias23/03/2020Rayssa Castro Alves
    - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... de Serviço - FGTS. 3) Teletrabalho : foi flexibilizada as regras para aplicação do teletrabalho... comunicar ao seu advogado. 16) Abono anual de 2020 : o pagamento do abono anual de 2020 ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria
  • Comissão aprova MP do Contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas

    Notícias17/03/2020Senado
    Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para aposentadoria... Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição... O texto também modifica vários itens da legislação trabalhista
  • Comissão mista deve votar MP do Contrato Verde e Amarelo na terça

    Notícias06/03/2020Senado
    Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição... Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para fins de aposentadoria... Notificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e - Receber do empregador documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais ou defesas e recursos em processos
  • Tudo o que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial

    Notícias28/02/2020Karine Passos
    realizado em processo trabalhista; · Laudo de Insalubridade realizado em Reclamatória Trabalhista de algum colega de trabalho; · Recebimento de adicional de insalubridade no contracheque; QUAIS SÃO AS... Aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, contudo possui redução do tempo em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física... Caso ao ser efetuada a conversão de tempo especial em comum o segurado preencha o tempo para se aposentar (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres) receberá aposentadoria por tempo de contribuição
  • Saiba as principais mudanças na legislação trabalhista para ficar atento em 2020

    Notícias05/02/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Devem ser aprovadas ou recusadas pelo Congresso depois de um determinado tempo. Por isso, haverá ainda deliberação dos parlamentares para instituir oficialmente ou não as propostas da MP... podem exigir trabalho nesses dias dos seus empregados, desde que respeitem a condição de que cada trabalhador tenha um descanso no domingo a cada quatro semanas no máximo (no setor de comércios e serviços... INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: ✔️ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários de Contribuição) – Da teoria à prática ✔️ O melhor Curso Online de Processo
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